TJSC - 5001171-73.2025.8.24.0910
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 5001171-73.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKIMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAÇADOR/SCA 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DESTE WRIT, CONFIRMANDO A LIMINAR DE EVENTO 05, PARA CONCEDER A SEGURANÇA PRETENDIDA A FIM DE DETERMINAR, PELO CARTÓRIO JUDICIAL, A CERTIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DE MARCOS OZORIO.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
08/09/2025 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004490-27.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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01/09/2025 10:27
Baixa Definitiva
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01/09/2025 10:26
Transitado em Julgado
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01/09/2025 10:26
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50044902720258240012/SC
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29/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:15
Concedida a Segurança - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 266
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001171-73.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 18/06/2025. -
02/07/2025 12:34
Conclusos para decisão
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02/07/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 13:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044902720258240012/SC referente ao evento 18
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26/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004490-27.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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23/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004490-27.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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22/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 17:12
Concedida a Medida Liminar
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18/06/2025 18:49
Conclusos para decisão
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18/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS OZORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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