TJSC - 5025382-16.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025382-16.2025.8.24.0930/SCAUTOR: GRAZIELA REZENDEADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se. -
03/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:47
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2025 03:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025382-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GRAZIELA REZENDEADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
20/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 11:46
Alterado o assunto processual
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 50
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06/08/2025 15:17
Juntada de Petição
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04/08/2025 09:48
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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23/07/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/07/2025 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/07/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025382-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GRAZIELA REZENDEADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.
Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
21/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:22
Determinada a citação
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18/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
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15/07/2025 10:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10667135, Subguia 5681293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 591,42
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15/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:27
Despacho
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12/07/2025 02:32
Conclusos para despacho
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11/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/07/2025 17:06
Link para pagamento - Guia: 10667135, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681293&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5681293</a>
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01/07/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10667135, Subguia 5570499
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01/07/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 17/06/2025 15:08:46)
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20/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 15:08
Juntada - Guia Gerada - GRAZIELA REZENDE - Guia 10667135 - R$ 590,06
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17/06/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA REZENDE. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/06/2025 15:08
Gratuidade da justiça não concedida
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11/06/2025 02:36
Conclusos para despacho
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10/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:18
Decisão interlocutória
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06/05/2025 02:33
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:17
Determinada a intimação
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24/04/2025 06:04
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:24
Decisão interlocutória
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26/03/2025 15:12
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2025 15:59
Decisão interlocutória
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21/02/2025 09:14
Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA REZENDE. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/02/2025 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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