TJSC - 5029595-52.2024.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029595-52.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MICHAEL FABRICIO ZIMATHADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA OLIVEIRA RUSCH (OAB SC014870) DESPACHO/DECISÃO 1.
O requerimento formulado na petição de evento 41 não merece prosperar, porquanto não há como atingir a esfera patrimonial de pessoas diversas da executada sem superar a barreira da sua personalidade jurídica própria, que no Código de Processo Civil em vigência exige a instauração de incidente processual e a observância ao princípio do contraditório, nos termos dispostos no art. 133 e seguintes do CPC/2015" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031055-06.2021.8.24.0000, Relator Desembargador Luiz Zanelato).
Dessa forma, a pretensão de inclusão de pessoas físicas e jurídicas estranhas ao feito somente é possível ser deduzida após acolhimento de eventual pleito de desconsideração da personalidade jurídica, a ser formulado em incidente autônomo. Assim, havendo interesse, caberá à parte exequente formular incidente por meio próprio, em atuação apartada, distribuídos por dependência a esta execução, na forma do artigo 133 do Código de Processo Civil. 1.1.
Logo, sem maiores delongas, indefiro o requerimento retro. 2.
Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). 3.
Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 16:22
Decisão interlocutória
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24/04/2025 12:13
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:28
Juntado(a)
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27/03/2025 12:54
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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27/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
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25/03/2025 22:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
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25/03/2025 22:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI)
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25/03/2025 13:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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19/03/2025 17:25
Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
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11/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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12/11/2024 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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12/11/2024 15:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/11/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9217794, Subguia 4737649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,22
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11/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 11:25
Link para pagamento - Guia: 9217794, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4737649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4737649</a>
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11/11/2024 11:25
Juntada - Guia Gerada - MICHAEL FABRICIO ZIMATH - Guia 9217794 - R$ 29,22
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/10/2024 12:44
Juntada de Certidão
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17/10/2024 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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15/10/2024 16:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:20
Determinada a citação
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08/10/2024 09:15
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8884725, Subguia 4550054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.486,96
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26/09/2024 10:56
Link para pagamento - Guia: 8884725, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4550054&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4550054</a>
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26/09/2024 10:56
Juntada - Guia Gerada - MICHAEL FABRICIO ZIMATH - Guia 8884725 - R$ 2.486,96
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26/09/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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