TJSC - 0003315-05.2002.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:01
Recurso Especial sobrestado
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29/01/2024 17:17
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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28/01/2024 23:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/01/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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27/10/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003315-05.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES APELADO: CELITA FUGANTI VILLANVEVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/10/2023 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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02/10/2023 10:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/01/2023 11:36
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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31/01/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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31/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2022 16:44
Retirado de pauta
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07/12/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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07/12/2022 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>
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14/11/2022 19:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/11/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88
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11/11/2022 15:34
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0403
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04/11/2022 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/10/2022 10:26
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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07/10/2022 10:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/10/2022 11:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/10/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2022 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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11/08/2022 14:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>
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19/07/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
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19/07/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2022 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175
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30/05/2022 08:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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26/05/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 17:25
Juntada de Certidão - inspecionado
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25/03/2022 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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25/03/2022 19:33
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/03/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/03/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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