16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019231-09.2025.8.24.0033/SCAUTOR: DE LEON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200)ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289)RÉU: JOSIANE APARECIDA ORSI PASSOS VIEIRAADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO FILHO (OAB SC008473)ADVOGADO(A): ADRIANE DE CAMPOS (OAB SC048523)RÉU: ADEMIR VIEIRAADVOGADO(A): OSWALDO HORONGOZO FILHO (OAB SC008473)ADVOGADO(A): ADRIANE DE CAMPOS (OAB SC048523)SENTENÇAHomologa-se o acordo firmado (evento 39.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingue-se o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316, 354 e 487, III, "b", do CPC.

Não tendo as partes disposto a respeito, as despesas processuais ficam divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC), e cada parte arca com os honorários de seu patrono.

Ficam dispensadas das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Entretanto, consoante acórdão do Conselho da Magistratura (0025941-10.2023) e Circular n. 257/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, ?em harmonia à Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido?.

Observe-se a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, caso deferida a justiça gratuita.

Se for o caso e conforme acordado, expeça-se alvará judicial para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em juízo.

Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.

Cumpridas todas a providências, arquivem-se os autos.
27/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 13:04

Juntada de Petição - JOSIANE APARECIDA ORSI PASSOS VIEIRA / ADEMIR VIEIRA (SC048523 - ADRIANE DE CAMPOS / SC008473 - OSWALDO HORONGOZO FILHO)
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição
08/08/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
06/08/2025 11:58

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 09:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11059494, Subguia 5791310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,06
06/08/2025 09:29

Link para pagamento - Guia: 11059494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5791310&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5791310</a>
06/08/2025 09:29

Juntada - Guia Gerada - DE LEON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 11059494 - R$ 99,06
06/08/2025 00:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
17/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
17/07/2025 09:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/07/2025 09:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:13

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10864270, Subguia 5680160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.760,04
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019231-09.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 11/07/2025.
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição
11/07/2025 15:20

Link para pagamento - Guia: 10864270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5680160&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5680160</a>
11/07/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - DE LEON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10864270 - R$ 6.760,04
11/07/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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