08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5122684-45.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/09/2025.
04/09/2025 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
04/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE VICTORINO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
08/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032339-54.2023.8.24.0008/SCAUTOR: CRISTIANE VICTORINOADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição quinquenal, uma vez que o pedido inicial foi feito mediante a sua observância, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANE VICTORINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda, devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição
09/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 04:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/09/2024 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 21:02

Juntada de Petição
18/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/05/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:47

Decisão interlocutória
08/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:59

Determinada a intimação
13/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:59

Determinada a intimação
25/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE VICTORINO. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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