04/12/2023 15:07

Baixa Definitiva
04/12/2023 12:18

Despacho
27/11/2023 08:26

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:23

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023
27/11/2023 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 11:43

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50058661920238240012
03/10/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5005866-19.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ISMAEL FIGUEIREDO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ISMAEL FIGUEIREDO (OAB SC016139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
02/10/2023 08:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC
29/09/2023 14:33

Despacho
22/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:15

Decisão interlocutória
08/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:31

Distribuído por dependência - Número: 00058477420188240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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