TJSC - 5014876-74.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014876-74.2024.8.24.0005/SCAUTOR: FABIANO DE MORAESADVOGADO(A): FRANCISCO NICOLAU FUCK NETO (OAB SC032599)RÉU: PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO CONINCK (OAB SC032669)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.
R.
I. -
08/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
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04/08/2025 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (04/08/2025 19:29:12). Guia: 11041833 Situação: Baixado.
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04/08/2025 19:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11041833, Subguia 5782081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.030,68
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04/08/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 98. Guia: 11041833 Situação: Em aberto.
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04/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 15:09
Link para pagamento - Guia: 11041833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5782081&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5782081</a>
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04/08/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - FABIANO DE MORAES - Guia 11041833 - R$ 2.030,68
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28/07/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 13:44
Juntada de Certidão
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28/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014876-74.2024.8.24.0005/SCAUTOR: FABIANO DE MORAESADVOGADO(A): FRANCISCO NICOLAU FUCK NETO (OAB SC032599)RÉU: PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO CONINCK (OAB SC032669)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados na exordial, tão somente para declarar rescindido o contrato de administração firmado entre as partes a partir do dia 17/05/2024.
Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95) P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se. -
17/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/05/2025 18:58
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 14:15
Despacho
-
02/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
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02/05/2025 14:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 29/04/2025 15:15. Refer. Evento 56
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29/04/2025 12:06
Juntada de Petição
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29/04/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/04/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
-
24/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 19:36
Despacho
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23/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
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23/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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09/04/2025 14:13
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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09/04/2025 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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20/03/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIANE TEIXEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEROLIN VALLES NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO PORN SCRAMOCIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 16:42
Despacho
-
22/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
19/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 29/04/2025 15:15
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18/12/2024 01:13
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:10
Juntada de Petição
-
03/12/2024 13:05
Despacho
-
03/12/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:05
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 02/12/2024 14:40. Refer. Evento 36
-
02/12/2024 11:33
Juntada de Petição
-
24/10/2024 09:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 24/10/2024
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22/10/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SIMONE RECHE
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22/10/2024 13:22
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/10/2024 08:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/10/2024 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/10/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 15:32
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 02/12/2024 14:40
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03/10/2024 15:31
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 09/10/2024 15:50. Refer. Evento 5
-
03/10/2024 15:02
Despacho
-
03/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:26
Juntada de Petição
-
27/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 15:46
Despacho
-
27/09/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 10:13
Juntada de Petição
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25/09/2024 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 25/09/2024
-
18/09/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SIMONE RECHE
-
18/09/2024 12:49
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
17/09/2024 13:53
Despacho
-
17/09/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/09/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
09/09/2024 13:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
05/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
21/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2024 12:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/08/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 16:12
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 09/10/2024 15:50
-
08/08/2024 16:00
Determinada a citação
-
08/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 12:54
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/08/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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