TJSC - 5013270-72.2025.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:54
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:22
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 11/08/2025 16:00
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04/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013270-72.2025.8.24.0038/SCAUTOR: JAIKSLEIDE FERNANDES SOUZA DE MORAISADVOGADO(A): GABRIEL GUSTAVO AGNE (OAB SC062023)DESPACHO/DECISÃONomeado perito psiquiatra nos presentes autos, o médico Marcos Queiroz aceitou o encargo, porém solicitou "a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), montante que melhor se alinha à natureza e à extensão do trabalho a ser realizado" (Evento 23).
Diante da complexidade e especificidade do caso, determino a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Conforte decisão do Evento 9, os honorários periciais serão suportados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993; assim, intime-se o INSS efetuar o depósito da quantia de R$ R$ 900,00 (novecentos reais), em prazo de até 15 (quinze) dias.
O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.
Os quesitos são aqueles apresentados pelo Juízo (Evento 9) e pela autarquia (Evento 15). Intimem-se. -
21/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:47
Decisão interlocutória
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07/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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07/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/05/2025 13:53
Juntada de Petição
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08/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 07:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2025 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:43
Decisão interlocutória
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03/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIKSLEIDE FERNANDES SOUZA DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 21:20
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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31/03/2025 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIKSLEIDE FERNANDES SOUZA DE MORAIS. Justiça gratuita: Requerida.
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31/03/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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