30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001323-11.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: ANDREZA DE SOUZA MAFFEIADVOGADO(A): CLARICE CRISTINA DUMKE (OAB SC065890) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para dar cumprimento à obrigação de fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, consoante art. 536 do CPC. 2. Transcorrido o prazo concedido para cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, impugnação (art. 536, §4º c/c art. 535, ambos do CPC). 2.1 Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para resposta, em 10 (dez) dias e, após, voltem conclusos para decisão. 3. Decorrido o prazo do item "2" sem a manifestação da Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente. 4. Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:18

Decisão interlocutória
19/08/2025 18:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001323-11.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 17/08/2025.
17/08/2025 17:02

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/06/2025
17/08/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50013502820248240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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