TJSC - 5002070-03.2022.8.24.0126

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEX SCHUMAKER FEITOSA

CPF *60.***.*67-78

Advogados

VINICIUS CAMARGO OLIVEIRA

OAB: 067514/SC

CPF *11.***.*59-35

LUANA DE FATIMA KOGUTA

OAB: 055370/SC

CPF *77.***.*54-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 18:22

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 18:21

    Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 18/02/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193,52

  • 13/02/2025 16:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/02/2025 16:23:37

  • 12/02/2025 18:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/01/2025 12:14

    Juntada - Extrato Subconta - 2302226680<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 04/10/2024 14:16

    Juntado(a)

  • 02/10/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/09/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/09/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2024 19:18

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 20/09/2024 13:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/09/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 05:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055370

  • 15/01/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/12/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002070-03.2022.8.24.0126/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SCHUMAKER FEITOSA EDITAL Nº 310049512230 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): ALEX SCHUMAKER FEITOSA, CPF: *60.***.*67-78, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/09/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 20:01

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/09/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/09/2023 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025100940. Valor transferido: R$ 175,24

  • 14/09/2023 11:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/09/2023 20:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/09/2023 13:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 12/09/2023 13:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SCHUMAKER FEITOSA)

  • 12/09/2023 10:25

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 06/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 04/07/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 12:51

    Despacho

  • 29/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:33

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 06/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/02/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 15:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/02/2023 14:34:47)

  • 24/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

  • 13/01/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023

  • 13/01/2023 19:00

    Expedição de Edital - citação

  • 13/01/2023 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 29/11/2022 16:09

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/08/2022 17:48

    Despacho

  • 24/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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