TJSC - 5020474-11.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 18:18 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50657688620258240090 
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                                            20/08/2025 08:50 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2025 01:33 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/08/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020474-11.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: NELCI MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
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                                            14/08/2025 03:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            14/08/2025 03:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2025 03:06 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2025 03:06 Transitado em Julgado 
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                                            12/08/2025 01:32 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/07/2025 03:09 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14 
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                                            28/07/2025 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            28/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/07/2025 07:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/07/2025 07:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/07/2025 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2025 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2025 19:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/06/2025 21:23 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2025 21:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            13/05/2025 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 09:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            27/03/2025 10:31 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            26/03/2025 14:17 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            26/03/2025 14:17 Determinada a citação 
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                                            26/03/2025 07:24 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2025 15:12 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/03/2025 15:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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