TJSC - 5005782-40.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010660-37.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 37, 38, 59
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21/08/2025 18:24
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023
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26/11/2024 18:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50106603720248240113
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08/02/2024 18:16
Baixa Definitiva
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05/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/01/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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23/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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23/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 20:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBW02CV
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22/11/2023 20:06
Transitado em Julgado
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22/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005782-40.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: JAQUELINE DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005782-40.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: JAQUELINE DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005782-40.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: JAQUELINE DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 135
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14/07/2023 12:12
Conclusos para decisão
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14/07/2023 12:12
Juntada de Certidão
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13/07/2023 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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13/07/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5816582 Situação: Baixado.
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16/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 17:47
Julgado procedente o pedido
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22/05/2023 17:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/12/2022 08:59
Conclusos para despacho
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31/10/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2022 10:05
Juntada de Petição
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01/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2022 18:25
Determinada a citação
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22/07/2022 12:45
Conclusos para despacho
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20/07/2022 17:47
Juntada de Petição
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20/07/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/07/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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