TJSC - 5052296-98.2020.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 11:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003002-75.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 117
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13/09/2023 08:48
Baixa Definitiva
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12/09/2023 22:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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26/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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16/08/2023 15:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
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16/08/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO, Guia 6228623, Subguia 3235002
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16/08/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2023 15:33
Juntada - Guia Gerada - ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - Guia 6228623 - R$ 868,62
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16/08/2023 15:33
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/08/2023 15:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
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11/08/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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07/08/2023 22:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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04/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 189
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31/07/2023 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2023 10:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - CONDENADO
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31/07/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/07/2023 10:01
Expedição de Guia Recolhimento
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26/07/2023 11:26
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2023 10:39
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2023 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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26/07/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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25/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:56
Decisão interlocutória
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25/07/2023 12:25
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/07/2023 13:40. Refer. Evento 180
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25/07/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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25/07/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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25/07/2023 09:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - CONDENADO - PRESO
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25/07/2023 09:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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25/07/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/07/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/07/2023 09:08
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/07/2023 13:40
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25/07/2023 08:57
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2023 08:33
Conclusos para decisão
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25/07/2023 04:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/07/2023 21:31
Juntada de Petição
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10/07/2023 22:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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01/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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21/06/2023 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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21/06/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
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21/06/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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21/06/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 11:12
Decisão interlocutória
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20/06/2023 11:14
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/06/2023 22:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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10/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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01/06/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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01/06/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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31/05/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 09:39
Juntada de Certidão
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31/05/2023 09:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - CONDENADO - FORAGIDO
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22/05/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/05/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/05/2023 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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27/04/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5052296-98.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXSANDRO DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310042260275 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXSANDRO DA SILVA FILHO, CPF: *87.***.*37-38 Prazo do Edital: 15 dias Despacho/Decisão: "Com relação ao aparelho celular apreendido, não demonstrado seu vínculo com a prática criminosa, sequer houve realização de perícia técnica, desde já, AUTORIZO a restituição ao acusado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para proceder à retirada ou indicar pessoa de sua confiança para tanto junto ao cartório da 1ª Vara Criminal, mediante agendamento pelo telefone (48) 3287-6563 ou pelo e-mail [email protected], conforme decisão proferida transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/04/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
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26/04/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
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26/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 14:07
Expedição de Edital - intimação
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26/04/2023 13:58
Juntada de Certidão
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22/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/04/2023 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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17/04/2023 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 46,09
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13/04/2023 05:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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13/04/2023 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/04/2023 15:58
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ALEXSANDRO DA SILVA FILHO)
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12/04/2023 15:58
Expedição de Alvará
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12/04/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:58
Expedição de ofício
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12/04/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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12/04/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/04/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/04/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
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12/04/2023 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/04/2023 12:59
Juntada de Certidão
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12/04/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 12:34
Expedição de ofício
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12/04/2023 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2023 12:12
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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12/04/2023 12:09
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 11:07
Decisão interlocutória
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11/04/2023 09:34
Conclusos para decisão
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11/04/2023 09:34
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
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11/04/2023 09:33
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2023 09:32
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2023 09:31
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2023 15:22
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50522969820208240023
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10/04/2023 12:47
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
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10/04/2023 12:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/04/2023 12:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50522969820208240023/TJSC referente ao evento 78
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10/01/2023 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/01/2023 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2022 12:46
Juntado(a)
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18/07/2022 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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11/07/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/07/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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01/07/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/07/2022 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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01/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 11:18
Decisão interlocutória
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01/07/2022 08:56
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2022 08:55
Conclusos para decisão
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01/07/2022 05:56
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50522969820208240023
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01/07/2021 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50522969820208240023/TJSC
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11/11/2020 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052044-95.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
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28/09/2020 20:03
Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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28/09/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2020 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2020 13:09
Recebido o recurso de Apelação
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07/09/2020 07:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/09/2020 07:47
Juntada de Certidão
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04/09/2020 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
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04/09/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2020 20:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 29/07/2020
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03/09/2020 09:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - CONDENADO - SOLTO
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03/09/2020 07:03
Juntada de Petição
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01/09/2020 22:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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01/09/2020 09:16
Juntada de Petição
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01/09/2020 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2020 05:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2020 22:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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31/08/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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31/08/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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31/08/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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31/08/2020 15:34
Expedição de alvará de soltura - <br>(ALEXSANDRO DA SILVA FILHO)<br>BNMP: 5052296982020824002305000122: (Cumprido)
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31/08/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 13:24
Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória
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28/08/2020 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2020 07:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2020 14:42
Autos com Juiz para Sentença
-
27/08/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 14:37
Decisão interlocutória
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27/08/2020 12:42
Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2020 14:00. Refer. Evento 23
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25/08/2020 22:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2020 10:56
Juntada - Peças Digitalizadas
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22/08/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2020 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
11/08/2020 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2020 06:55
Juntada de Petição
-
10/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
10/08/2020 09:38
Expedição de ofício
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03/08/2020 22:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 41
-
27/07/2020 22:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 41
-
18/07/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
16/07/2020 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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15/07/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2020 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/07/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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15/07/2020 14:27
Expedição de ofício
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15/07/2020 14:27
Expedição de ofício
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15/07/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
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15/07/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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15/07/2020 14:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/07/2020 14:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/07/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 22
-
15/07/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 21
-
15/07/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2020 12:48
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2020 14:00
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15/07/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 12:09
Decisão interlocutória
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14/07/2020 10:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/07/2020 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 08:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052044-95.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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09/07/2020 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2020 05:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2020 15:46
Expedição de ofício
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08/07/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 15:42
Expedição de Mandado
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08/07/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 14:13
Determinada a citação
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06/07/2020 14:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/07/2020 14:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXSANDRO DA SILVA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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06/07/2020 13:32
Distribuído por dependência - Número: 50520449520208240023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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