12/11/2024 13:58

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/09/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> MDLUN
27/09/2024 17:38

Transitado em Julgado
27/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001284-54.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 237) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TASSIA CASSOL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 237
04/06/2024 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/06/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
15/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:22

Despacho
14/05/2024 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/04/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/04/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001284-54.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 296) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TASSIA CASSOL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 296
30/01/2024 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
11/01/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:05

Despacho
22/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/11/2023 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/10/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2023 23:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023 Data da sessão: 18/10/2023 13:30:00
05/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001284-54.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 298) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TASSIA CASSOL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
04/10/2023 14:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001284-54.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 298) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TASSIA CASSOL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
02/10/2023 21:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001284-54.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 298) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILNEI ROBERTO VOGEL (OAB SC011283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TASSIA CASSOL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
29/09/2023 14:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2023 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 13:30 Sequencial: 298
21/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
21/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 106
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/09/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:48

Despacho
06/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 100. Guia: 6372191 Situação: Baixado.
06/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/09/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 15:54

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:59

Despacho
28/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
25/05/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
16/05/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:09

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
12/05/2023 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
08/05/2023 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 13:58

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2023 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2023 11:12

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
12/04/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
29/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:22

Despacho
23/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023 14:49

Juntada de Petição
22/03/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:59

Despacho
10/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:36

Juntada de Petição
10/03/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:07

Despacho
28/02/2023 12:29

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 19
06/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/12/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/12/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:30

Despacho
15/12/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 15:35

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:48

Juntada de Petição
14/12/2022 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2022 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:41

Despacho
12/12/2022 17:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE DE MORAIS MORSCHEL. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001407-17.2021.8.24.0085

Clinica Odontologia Bissani - Eireli

Geni Milani

Advogado: Louize Cristina Tecchio Stradiotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5009250-28.2021.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Michael da Silva Alves

Advogado: Joicelaura Silva de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5001353-30.2023.8.24.0910

Luciano Junior Xerfan de Oliveira

Juizo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Advogado: Luciano Junior Xerfan de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0002851-03.2007.8.24.0073

Banco Santander (Brasil) S.A.

Rudi Bert Mett

Advogado: Marlon Marcelo Volpi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002557-25.2022.8.24.0141

Lucas Zimmermann

Andrews Elias Oliveira e Silva

Advogado: Patricia Fatima Monteiro Costella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 14:22

Exibir Processo