TJSC - 5001092-30.2023.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CLEOMAR DE ALMEIDA

CPF *40.***.*53-26

Advogados

LUCAS ADRIANO

OAB: 064844/SC

CPF *12.***.*93-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:51

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/11/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> XXM02

  • 08/11/2023 14:14

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001092-30.2023.8.24.0081/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CLEOMAR DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>

  • 15/09/2023 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 36

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 17/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 6066132 Situação: Baixado.

  • 24/07/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 04:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 10:46

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/07/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 05:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2023 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 17:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2023 11:49

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 05:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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