TJSC - 5001351-27.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:09
Baixa Definitiva
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19/04/2024 13:08
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
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15/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.102,16
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25/03/2024 13:24
Expedição de Alvará
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20/03/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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19/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2024 14:30
Juntada de Petição
-
19/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.095,74
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/02/2024 13:27
Expedição de ofício
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06/02/2024 14:44
Despacho
-
05/02/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
05/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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08/11/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PCX02CV
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06/11/2023 15:10
Transitado em Julgado
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06/11/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/10/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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06/10/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 14:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001351-27.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO RECORRIDO: LUDEVINO STRALIOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA SIMON DE MIRANDA (OAB SC031770) RECORRIDO: IDOLINA OLGA STRALIOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA SIMON DE MIRANDA (OAB SC031770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
15/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 43
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15/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
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17/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
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17/08/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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17/08/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDOLINA OLGA STRALIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/08/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDEVINO STRALIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/08/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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16/08/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6174674 Situação: Baixado.
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/07/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 18:47
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/07/2023 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 18:40:40)
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14/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 18:40
Julgado procedente o pedido
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14/07/2023 17:48
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 04/07/2023 17:58:59)
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04/07/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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04/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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12/05/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2023 17:54
Determinada a intimação
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12/05/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2023 13:08
Conclusos para decisão
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20/04/2023 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDOLINA OLGA STRALIOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/04/2023 21:55
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDEVINO STRALIOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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