13/03/2025 18:31

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP
12/03/2025 15:33

Transitado em Julgado
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
25/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
22/02/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
14/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
13/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
13/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
12/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:03

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
25/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
25/01/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
24/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
24/01/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
24/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
24/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:13

Decisão interlocutória
24/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
16/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373 e 385
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
01/11/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
01/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
31/10/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
31/10/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
31/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 18:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
23/10/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
20/10/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
20/10/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
19/10/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
19/10/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
19/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2023 23:09

Sentença confirmada - por unanimidade
05/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023 Data da sessão: 18/10/2023 13:30:00
05/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0305374-68.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 531) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARILENE BOROSKI DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
04/10/2023 14:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0305374-68.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 531) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARILENE BOROSKI DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
02/10/2023 21:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0305374-68.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 531) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARILENE BOROSKI DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
29/09/2023 14:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2023 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 13:30 Sequencial: 531
11/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Juntada de certidão - 10/05/2023 15:27:29)
11/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/05/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE BOROSKI DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
09/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 350
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
25/04/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
24/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 17:52

Decisão interlocutória
20/04/2023 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
05/04/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 343
05/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
27/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
27/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
24/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 18:59

Alterado o assunto processual
05/05/2022 13:17

Conclusos para julgamento
05/05/2022 13:16

Juntado(a)
04/05/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
30/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
18/04/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 324
05/04/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
04/04/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
04/04/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
04/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2022 14:42

Juntada de Petição
10/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
27/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
14/01/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 304
13/01/2022 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286
03/01/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 293 e 301
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 293
20/12/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
20/12/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
17/12/2021 10:42

Juntada de Petição
17/12/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
17/12/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
17/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
16/12/2021 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
16/12/2021 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
16/12/2021 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
16/12/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
16/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
16/12/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
16/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:44

Despacho
16/12/2021 13:31

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
16/12/2021 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
13/12/2021 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:12). Refer. Evento 271
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:12). Refer. Evento 270
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:12). Refer. Evento 269
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:56:12). Refer. Evento 268
10/12/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
10/12/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
08/12/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
08/12/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
08/12/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:51

Despacho
02/12/2021 17:59

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
29/11/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
26/11/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 17:29

Despacho
19/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
04/11/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
04/11/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 11:12

Juntada de Petição
26/09/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
26/09/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
18/09/2021 02:21

Juntada de Petição
17/09/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
16/09/2021 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 16/09/2021
06/09/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
04/09/2021 18:06

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
03/09/2021 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
24/08/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
06/08/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/08/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
05/08/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/08/2021 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
13/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2021 18:40

Despacho
24/03/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
22/03/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/03/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 17:51

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
15/03/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/03/2021 11:12

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/03/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 16:51

Despacho
10/03/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/02/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
23/02/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/02/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 210
17/02/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
17/02/2021 16:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/02/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 17:08

Despacho
21/01/2021 20:47

Juntada de Petição
19/12/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
18/12/2020 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194
17/12/2020 15:44

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 16:23

Juntada de Petição
11/12/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
09/12/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 193
25/11/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/11/2020 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/11/2020 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/11/2020 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
08/10/2020 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
23/09/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/09/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
22/09/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:51

Determinada a intimação
24/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/05/2020 15:04

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:12

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.20.10025268-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 04/05/2020 15:08
02/04/2020 16:42

Juntada
01/04/2020 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte autora, intimada pessoalmente por AR, não se manifestou nos autos. Fica intimado o autor, através da Defensoria Pública que o representa, para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias.
20/01/2020 08:58

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:58

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
14/12/2019 07:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/12/2019 07:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831287742TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marilene Boroski de Mello Diligência : 11/12/2019
14/12/2019 07:44

Juntada
02/12/2019 11:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
27/11/2019 15:13

Juntada
25/11/2019 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 18:07

Mero expediente - SAJ - Diante do não comparecimento da autora à perícia judicial e do fato que a última prescrição médica juntada data de 10-5-2017 (fl. 167), intime-se pessoalmente a parte autora para justificar sua ausência e para apresentar prescrição
25/11/2019 12:57

Conclusos para decisão interlocutória
11/11/2019 19:07

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJVE.19.10261833-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 11/11/2019 17:43
08/11/2019 19:35

Juntada
04/11/2019 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o perito informou em cartório que a parte ativa não compareceu ao exame pericial. Assim sendo, nos termos do art. 30 da Portaria nº 10/2018, fica a parte autora intimada para justificar sua ausência no exame
16/10/2019 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10241526-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 09:57
12/10/2019 06:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/10/2019 06:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/10/2019 11:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/10/2019 11:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762234821TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marilene Boroski de Mello Diligência : 03/10/2019
05/10/2019 11:31

Juntada
05/10/2019 09:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/10/2019 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/10/2019 05:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/10/2019 05:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/10/2019 05:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/09/2019 09:48

Juntada
25/09/2019 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
25/09/2019 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 15/10/2019 às 13:20 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização d
25/09/2019 16:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o(a) perito(a) intimado(a) da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia 15/10/2019. Na oportunidade, fica o(a) perito(a) ciente de que se trata d
25/09/2019 16:16

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 15/10/2019 Hora 13:20 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Não Realizada
25/09/2019 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o grande número de processos nesta unidade que demandam a produção de prova pericial; que poucos são os médicos que aceitam atuar como auxiliares da justiça, o que acarreta demora no agendamento/realização
25/09/2019 13:09

Ato ordinatório-Data da perícia - Certifico que as partes não impugnaram o(a) perito(a) nomeado(a) ou demais termos da decisão que determinou a realização da perícia. Assim sendo, fica o(a) perito(a) nomeado(a) intimado(a) para informar data, horário e lo
04/09/2019 11:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10206123-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2019 11:40
29/08/2019 08:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/08/2019 21:05

Juntada
20/08/2019 19:39

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WJVE.19.10192738-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 20/08/2019 18:11
19/08/2019 20:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019 20:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019 20:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019 20:52

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto: a) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial; b) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; 4.1. Determin
08/08/2019 18:01

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
31/05/2019 20:27

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10121461-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 31/05/2019 19:19
10/05/2019 02:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/04/2019 17:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista os documentos apresentados pela parte ré, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre os documentos que comprovam a entrega dos fármacos, no prazo de trinta dias.
12/02/2019 16:33

Juntada de documento
12/02/2019 16:33

Juntada de documento
29/11/2018 09:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10239861-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 08:58
24/11/2018 07:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20049398-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2018 07:42
24/11/2018 07:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20049398-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2018 07:42
24/11/2018 07:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20049398-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2018 07:42
23/11/2018 06:52

Certificado decurso de prazo da citação
23/11/2018 06:52

Certificado decurso de prazo da citação
23/11/2018 06:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/11/2018 14:44

Juntada
13/11/2018 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018 11:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018 10:11

Mero expediente - SAJ - 1. Retire-se o sigilo da peça apresentada pela autora.2. Intimem-se os réus para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o fornecimento da medicação, sob pena de sequestro de valores.
30/08/2018 11:14

Conclusos para decisão Bacenjud
28/08/2018 21:30

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10164375-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 28/08/2018 18:37
09/08/2018 18:19

Juntada
09/08/2018 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2018 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição de página 250 e documentos que a acompanham.
27/07/2018 10:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20028935-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 10:46
27/07/2018 10:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20028935-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 10:46
27/07/2018 10:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20028935-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 10:46
26/07/2018 01:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/07/2018 12:03

Juntada
16/07/2018 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2018 18:26

Recebidos os autos
13/07/2018 18:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de rec
03/07/2018 18:38

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000035-38.2018.8.24.9005
07/06/2018 13:14

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
06/06/2018 20:42

Juntada
30/05/2018 15:31

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data consultei a conta única e o depósito ainda não estava disponível para expedição de alvará. Diante disso, novo contato com a Caixa Econômica Federal foi realizado, visando que a entidade promova os procedimentos
28/05/2018 09:12

Certidão emitida - CERTIFICO que, a despeito do sequestro realizado, os valores não foram transferidos automaticamente para conta única, estando a mesma zerada, razão pela qual já foi entrado em contato com a Caixa Econômica Federal para realização do pro
25/05/2018 17:47

Protocolado ordem do Bancejud
18/05/2018 15:40

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
26/04/2018 02:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/04/2018 12:36

Concedida a utilização do Bacenjud - DECISÃO.Considerando a notícia de que a postura recalcitrante dos entes públicos persiste (p. 01 - item "peças sigilosas"), a fim de viabilizar a aquisição particular dos medicamentos necessários ao tratamento da parte
17/04/2018 13:45

Juntada
16/04/2018 18:33

Conclusos para despacho
16/04/2018 18:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018 17:22

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10061582-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/04/2018 16:41
29/01/2018 13:13

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
29/01/2018 13:13

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2018 07:28

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
24/01/2018 17:21

Decisão interlocutória - SAJ - Promovam-se as retificações necessárias no registro, e proceda-se a alocação do processo no fluxo virtual competente (Juizado Especial Fazendário).Observo que as partes deverão atentar para o procedimento aplicado, notadamen
03/11/2017 14:26

Conclusos para despacho
03/11/2017 14:25

Juntada
08/08/2017 15:24

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20029559-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2017 14:51
03/08/2017 10:10

Juntada
02/08/2017 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10121241-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2017 17:31
27/07/2017 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10121239-5 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 27/07/2017 17:29
27/07/2017 07:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/07/2017 07:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/07/2017 21:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017 21:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2017 19:28

Mero expediente - SAJ - Diga a autora, em 15 dias, sobre a constrição formalizada nos autos, cumprindo-lhe prestar contas a respeito do valor levantado (p. 197).Observada a determinação, abra-se prazo para réplica em relação à contestação ofertada pelo mu
10/07/2017 16:02

Conclusos para despacho
10/07/2017 16:00

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
28/06/2017 14:11

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
22/06/2017 15:10

Protocolado ordem do Bancejud
13/06/2017 19:06

Concedida a utilização do Bacenjud - Dito isso, a fim de viabilizar a aquisição particular do fármaco necessário ao tratamento da parte autora, defiro o sequestro on line de valores, via convênio Bacenjud.Para o cumprimento do bloqueio, observe-se a perio
09/06/2017 13:17

Conclusos para decisão Bacenjud
07/06/2017 17:37

Conclusos para despacho
07/06/2017 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20019830-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2017 19:01
05/06/2017 10:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/06/2017 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
03/06/2017 07:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/06/2017 07:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/06/2017 11:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10081383-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2017 12:32
01/06/2017 11:45

documento digitalizado
01/06/2017 11:45

Juntada de agravo de instrumento
30/05/2017 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/05/2017 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/05/2017 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/025779-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: Joinville / Luiz Agenor da Silva
24/05/2017 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/025778-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2017 Local: Joinville / Valter Guntert
24/05/2017 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2017 19:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.17.10076181-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 22/05/2017 17:22
22/05/2017 19:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10076178-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2017 17:21
19/05/2017 15:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10073793-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2017 12:24
18/05/2017 16:22

Mero expediente - SAJ - Diante das informações retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 72 horas, comprove(m) nos autos a dispensação do(s) medicamento(s) micofenolato de mofetila à parte autora, no mês atual e na quantidade correta, ocasião
18/05/2017 12:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010146-96.2017.8.24.0000
17/05/2017 15:29

Conclusos para despacho
17/05/2017 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10070411-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2017 18:07
20/04/2017 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/04/2017 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/04/2017 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2017 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2017 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 64-92, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida
10/04/2017 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20011736-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:46
10/04/2017 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20011736-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:46
10/04/2017 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20011736-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:46
10/04/2017 15:49

documento digitalizado
09/04/2017 07:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/04/2017 07:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/04/2017 14:26

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006822-98.2017.8.24.0000
07/04/2017 11:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/04/2017 11:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
05/04/2017 08:04

documento digitalizado
05/04/2017 08:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/04/2017 08:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
04/04/2017 16:17

documento digitalizado
04/04/2017 16:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2017 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
03/04/2017 16:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/04/2017 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
30/03/2017 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015377-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Joinville / Valter Guntert
30/03/2017 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015361-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2017 Local: Joinville / Susete Morgan
30/03/2017 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015285-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
30/03/2017 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015288-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2017 Local: Joinville / Luiz Agenor da Silva
30/03/2017 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017 16:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/03/2017 16:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/03/2017 14:24

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o município de Joinville e o estado de Santa Catarina forneçam
27/03/2017 14:27

Conclusos para despacho
24/03/2017 21:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00