TJSC - 5015522-35.2021.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015522-35.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DROGARIA MELLITUS LTDA - ME EDITAL Nº 310073237329 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DROGARIA MELLITUS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-32, endereço: Rua JOÃO CECHINEL, 220, AP/E: SALA 07 - PIO CORRÊA - 88811450, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1207/2021, 1208/2021 e 1209/2021.
 
 Valor do Débito: 3.762,61.
 
 Data do Cálculo: 16/02/2021.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
 
 Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            07/08/2025 09:35 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 
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                                            14/03/2025 18:26 Expedição de Edital - citação 
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                                            28/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            16/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            06/08/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2024 16:00 Determinada a citação 
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                                            05/08/2024 19:19 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2023 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            16/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            06/07/2023 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2023 16:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2022 15:11 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 
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                                            08/08/2022 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SEBASTIAO MANOEL CRISPIM 
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                                            08/08/2022 17:29 Expedição de Mandado - CUACEMAN 
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                                            08/11/2021 12:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/08/2021 17:10 Relatório de pesquisa de endereço 
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                                            07/08/2021 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2021 17:09 Juntada de Certidão 
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                                            27/05/2021 13:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/05/2021 18:55 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            17/05/2021 08:20 Determinada a citação 
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                                            14/05/2021 16:37 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/02/2021 16:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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