TJSC - 5018547-42.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *12.***.*29-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2023 08:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/11/2023 08:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/11/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018547-42.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL Nº 310049844235 Citando(a)(s): FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: *12.***.*29-62 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 42, incisos I e III da Lei das Contravenções Penais, por 20 vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), c/c art. 29 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 05/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 14:01

    Expedição de Edital - citação

  • 05/10/2023 13:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 05/10/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 02/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 25/09/2023 14:03

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 25/09/2023 14:01

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50108272420238240005/SC - 12/06/2023 16:49:20

  • 22/09/2023 15:52

    Despacho - Complementar ao evento nº 56

  • 22/09/2023 15:52

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/09/2023 12:29

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 16:00. Refer. Evento 24

  • 11/09/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2023 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2023 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 04/09/2023 10:34

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/09/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2023 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2023 09:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 14/08/2023 11:59:15)

  • 10/08/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2023 05:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 31/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

  • 28/07/2023 13:09

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 28/07/2023 13:09

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 21/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 13:16

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 23:19

    Nomeado defensor dativo

  • 17/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:40

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 04/07/2023 14:02

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:54

    Despacho

  • 26/06/2023 14:52

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 16:00. Refer. Evento 23

  • 26/06/2023 13:54

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 16:00

  • 26/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/06/2023 09:19

    Determinada a citação

  • 19/06/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 16/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:15

    Expedição de ofício

  • 13/06/2023 13:11

    Expedição de ofício

  • 13/06/2023 12:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 13/06/2023 12:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGUINALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO

  • 13/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 13/06/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA GOEDERT BELING. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDEY WAYNER ZIPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - EXCLUÍDA

  • 12/06/2023 13:49

    Distribuído por dependência - Número: 50095669220218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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