TJSC - 5003148-45.2025.8.24.0508
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ MILTON ESPINHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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03/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 17:36
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/08/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 12:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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18/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MILTON ESPINHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 10:59
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/08/2025 10:59
Juntada de Petição
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11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003148-45.2025.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 07/08/2025. -
07/08/2025 14:49
Juntada de Petição
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07/08/2025 14:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/08/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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