TJSC - 5005596-44.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 13:21
Baixa Definitiva
-
15/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/12/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/12/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/12/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BGC02CV
-
16/12/2024 18:28
Transitado em Julgado
-
16/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/12/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/11/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/11/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 15:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005596-44.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 533) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO RECORRIDO: HELLEN MARTINS RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 533
-
13/08/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 18:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS303
-
13/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
29/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
12/07/2024 15:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
12/07/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
-
13/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005596-44.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 716) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: HELLEN MARTINS RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 716
-
17/11/2023 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
17/11/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/11/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/10/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005596-44.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: HELLEN MARTINS RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 640
-
04/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
01/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2023 22:54
Juntada de Petição
-
25/07/2023 22:54
Juntada de Petição
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 5973962 Situação: Baixado.
-
10/07/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
12/06/2023 16:46
Juntada de Petição
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2023 18:09
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 12:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/02/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/02/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/01/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/11/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/10/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLEN MARTINS RIOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/09/2022 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2022 15:16
Determinada a citação
-
08/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLEN MARTINS RIOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/09/2022 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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