04/09/2025 05:10

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047966-19.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: KAMILA WEISS MARTINSADVOGADO(A): REGIS RUBLESKE (OAB SC032507)EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)SENTENÇA1. KAMILA WEISS MARTINSopôs embargos de declaração contra o pronunciamento judicial do evento 33, ao argumento de que há contradição quanto à condenação das custas processuais.

Pediu(ram) a correção do(s) defeito(s).

A parte embargada apresentou contrarrazões (evento 44). É o relatório.

Decido. 2. A embargante alega que a decisão relativa à condenação das custas processuais é obscura e contraditória, uma vez que, no evento 25, houve condenação das partes ao pagamento das custas na proporção de 80% para a executada/impugnante e 20% para a exequente/impugnada, ao passo que, na sentença que extinguiu o feito (acordo posterior), determinou-se que as custas fossem arcadas conforme disposto no acordo ou, no caso de omissão, que fossem rateadas pro rata.

Considerando que o evento 25 se refere ao julgamento da impugnação e que, posteriormente, as partes celebraram acordo que resultou na extinção do feito (evento 33), deve prevalecer a condenação das custas conforme estabelecida na sentença, já que uma decisão não tem nada a ver com a outra.

Não há contradição interna na decisão do ev.33, pelo que, afasta-se tal alegação.

Da mesma forma, não há omissão nela. 3.

Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), a fim de sanar a obscuridade na decisão lançada no evento 33.

Cumpra-se a decisão do evento 33.
11/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição
09/05/2025 03:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 33
10/04/2025 13:30

Homologada a Transação
09/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
18/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8861176, Subguia 4536880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,76
24/09/2024 09:11

Link para pagamento - Guia: 8861176, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536880&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4536880</a>
24/09/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 8861176 - R$ 351,76
18/09/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:54

Determinada a intimação
07/07/2024 04:01

Conclusos para decisão
11/06/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição
10/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAMILA WEISS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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