TJSC - 5013081-06.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ISAIAS TADEU MUNIZ DE MELLO

CPF *48.***.*14-15

Advogados

JOSE LUIZ MASNIK

OAB: 038347/SC

CPF *53.***.*46-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/09/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/09/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/08/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 26/08/2024 11:33

    Transitado em Julgado

  • 24/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/08/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2024 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 18:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013081-06.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 711) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ISAIAS TADEU MUNIZ DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 711

  • 25/06/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/06/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:49

    Despacho

  • 16/10/2023 14:27

    Retirado de pauta

  • 14/10/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013081-06.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ISAIAS TADEU MUNIZ DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 694

  • 14/09/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 12/09/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 6323700 Situação: Baixado.

  • 30/08/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/06/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2023 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2023 11:18

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS TADEU MUNIZ DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2023 20:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2023 16:25

    Determinada a citação

  • 06/06/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS TADEU MUNIZ DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2023 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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