TJSC - 5034223-55.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

NELSON CASAS

CPF *16.***.*93-87

Advogados

GIOVANNI GERVIN

OAB: 044784/SC

CPF *55.***.*91-46

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB: 015743/SC

CPF *70.***.*68-04

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/12/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 24/11/2023 19:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 24/11/2023 19:03

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 75. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 24/11/2023 19:03

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 75. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON CASAS

  • 23/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 23/11/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP

  • 23/11/2023 12:30

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 31/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 20/10/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 17:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034223-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 745) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NELSON CASAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI GERVIN (OAB SC044784) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 745

  • 08/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 08/09/2023 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 08/09/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/08/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

  • 17/08/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 31/07/2023 11:04

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/05/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CASAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 17:45

    Determinada a citação

  • 02/03/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)

  • 14/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/01/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 11/12/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2022 19:09

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2022 16:23

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/11/2022 16:23

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Acidentes

  • 18/11/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/11/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 18:05

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CV01 para BNU01FP01)

  • 24/10/2022 14:09

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

  • 24/10/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 00:28

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CASAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/09/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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