TJSC - 5024308-69.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:52
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
30/11/2023 11:50
Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA STUEPP MOREIRA
-
30/11/2023 11:50
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO PARANA
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29/11/2023 12:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 12:44
Transitado em Julgado
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
24/10/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024308-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): EMILIO SAMUEL NOVAIS SANTOS AGRAVADO: CAMILA STUEPP MOREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DO NASCIMENTO (OAB SC025967) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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26/06/2023 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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26/06/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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02/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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02/05/2023 13:35
Não Concedida a tutela provisória
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20/04/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/04/2023 12:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50140228320218240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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