TJSC - 5066667-68.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR JOSE RIBEIRO

CPF *82.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066667-68.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50001323220138240079/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ALMIR JOSE RIBEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 25/08/2025 - Homologada a Desistência do Recurso ExtraordinárioEvento 85 - 25/08/2025 - Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 26/08/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/08/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/08/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/08/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/08/2025 14:35

    Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

  • 25/08/2025 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/08/2025 14:35

    Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 25/08/2025 07:13

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 14/08/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 13/08/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/08/2025 11:14

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 10:25

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/04/2024 09:46

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 20/02/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/02/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/02/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/02/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/02/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:13

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/02/2024 11:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/02/2024 11:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/02/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/12/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 19:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/11/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/11/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

  • 09/11/2023 16:11

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 09/11/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/10/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066667-68.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALMIR JOSE RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 15/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/11/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 28/11/2022 11:14

    Despacho

  • 24/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 08:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 24/11/2022 08:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/11/2022 11:19

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0202) - processo: 00034516420118240079

  • 23/11/2022 11:14

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 23/11/2022 11:14

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/11/2022 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 22/11/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 21/11/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 21/11/2022 17:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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