TJSC - 5062869-02.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CECILIA DE ALMEIDA FRANCA

CPF *42.***.*14-34

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 12:44

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 11:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2024 11:50

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 11/03/2024 11:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CECILIA DE ALMEIDA FRANCA

  • 29/02/2024 15:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/02/2024 15:38

    Transitado em Julgado

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 19:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 12/12/2023 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:22

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5062869-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: CECILIA DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/11/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 08/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 08/11/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 11:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 07/11/2023 11:06

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 07:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 31/10/2023 19:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/10/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062869-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: CECILIA DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 12/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 423793, Subguia 84088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 604,99

  • 25/08/2023 10:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423793, Subguia 84088

  • 25/08/2023 10:56

    Juntada - Guia Gerada - CECILIA DE ALMEIDA FRANCA - Guia 423793 - R$ 604,99

  • 25/08/2023 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA DE ALMEIDA FRANCA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 22/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:52

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 16/08/2023 18:19

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 16/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 07/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 17:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/11/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 03/11/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 14:04

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 03/11/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA DE ALMEIDA FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/11/2022 10:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 03091428920158240064/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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