30/09/2024 17:55

Baixa Definitiva
24/09/2024 16:29

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: VELOCINDO POGGERE
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: ROZELI GRACIOLA FRANCHINI
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: MARGARIDA DAL PIVA BAUER
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: JUAREZ DOS PASSOS XAVIER DA SILVA
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE OZELAME
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: J DOS PASSOS XAVIER DA SILVA EIRELI
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: IVONEI LUIZ PASTRE
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: IVANIR FIORAVANTE PASTRE
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE ODEMIR JOSÉ FRANCHINI
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO VIECELI
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: NARCIR RONSANI
24/09/2024 16:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 09:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
23/09/2024 09:57

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
23/09/2024 09:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
19/09/2024 14:40

Recebidos os autos do STJ
02/07/2024 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5066949432021824000020240702173233
02/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 181, 180, 182, 184, 183, 186, 185, 188 e 189
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188 e 189
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
19/06/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/06/2024 17:34

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
14/06/2024 18:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
14/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165, 163, 167, 166, 169, 168, 170 e 171
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
21/05/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 153, 151, 152, 154, 156 e 157
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156 e 157
19/04/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
17/04/2024 15:37

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
15/04/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 138, 131, 133, 134, 136, 132, 135, 137, 139 e 140
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2024 19:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/03/2024 15:06

Juntada de Petição
05/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 505229, Subguia 98496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
23/02/2024 16:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 505229, Subguia 98496
23/02/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 505229 - R$ 233,96
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição
14/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 96, 91, 92, 94, 90, 93, 95, 98 e 99
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/02/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
08/02/2024 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
19/01/2024 14:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
19/01/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/01/2024 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 111
28/11/2023 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 73, 68, 69, 71, 74, 70, 72 e 75
22/11/2023 11:44

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 10:34

Juntada de Petição
06/11/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 39, 40, 42, 43, 45, 41, 44, 46, 49 e 50
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/11/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2023 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
29/10/2023 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2023 16:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/10/2023 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
10/10/2023 17:41

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023 Data da sessão: 19/10/2023 14:00:00
02/10/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066949-43.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: NARCIR RONSANI ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO VIECELI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: ESPÓLIO DE ODEMIR JOSÉ FRANCHINI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: IVONEI LUIZ PASTRE ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: J DOS PASSOS XAVIER DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: JUAREZ DOS PASSOS XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: ROZELI GRACIOLA FRANCHINI ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: IVANIR FIORAVANTE PASTRE ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: JOSE OZELAME ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: MARGARIDA DAL PIVA BAUER ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) AGRAVADO: VELOCINDO POGGERE ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) ADVOGADO(A): EDUARDO BERKENBROCK (OAB SC035438) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
29/09/2023 14:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2023 14:00 Sequencial: 315
04/04/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
04/04/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 21, 16, 17, 19, 23, 18, 20 e 24
29/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 e 24
04/03/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 06:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
26/02/2022 06:58

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 09:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0503 para GCOM0101) - processo: 40303968220198240000
16/12/2021 07:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0503 -> DCDP
16/12/2021 07:01

Determina redistribuição por incompetência
15/12/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
15/12/2021 18:16

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:14

Alterado o assunto processual
15/12/2021 17:46

Remetidos os Autos - GCOM0503 -> DCDP
15/12/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/12/2021). Guia: 2785445 Situação: Baixado.
15/12/2021 17:41

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 139 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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