STJ - 5001588-87.2020.8.24.0235

16/02/2022 15:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2022 15:17

Transitado em Julgado em 16/02/2022

10/02/2022 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66815/2022

10/02/2022 12:28

Protocolizada Petição 66815/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

09/02/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022 14:30

Não conhecido o recurso de PATRICK RODRIGUES PEDROSO

20/12/2021 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/12/2021 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2021 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA