26/08/2024 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060357
26/08/2024 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065377
26/08/2024 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056998
26/08/2024 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029628
17/01/2022 11:36

Juntada de Petição
20/02/2021 18:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/06/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
07/02/2012 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
07/02/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões.
29/11/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0972/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1289 Página: 458/460
25/11/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0972/2011 Teor do ato: Vistos, etc. Observa-se que a sentença foi publicada no Diário da Justiça indevidamente pela segunda vez, conforme se vê às fls. 921 e 967. A última intimação, portanto, deve ser desconsiderada, de f
26/10/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
26/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ
24/10/2011 12:00

Decisão outras - Vistos, etc. Observa-se que a sentença foi publicada no Diário da Justiça indevidamente pela segunda vez, conforme se vê às fls. 921 e 967. A última intimação, portanto, deve ser desconsiderada, de forma que o termo final do prazo recursa
11/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/09/2011 12:00

Juntada de petição - Prot. 383266.
27/09/2011 12:00

Juntada de apelação - Prot. 080842.
20/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriado
16/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ
16/09/2011 12:00

Carga ao Advogado - CR - 3224-0222
16/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
14/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriado
13/09/2011 12:00

Juntada de apelação - Protoc. nº 378586
09/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriado
29/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2011 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida - 3224-0222
29/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
25/08/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0718/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 1227 Página: 759/760
23/08/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0718/2011 Teor do ato: À luz do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na petição inicial com o fim de condenar: A) Walter da Luz ao pagamento de multa equivalente a 20 (vinte) vezes o valor de sua última remun
29/07/2011 12:00

Juntada de apelação - Prot. 361661.
29/07/2011 12:00

Juntada de apelação - Prot. 361660.
29/07/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
18/07/2011 17:38

Recebimento - SAJ - 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
18/07/2011 17:38

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
12/07/2011 12:00

Carga ao Advogado - tel. 32243903 carga rápida
12/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/07/2011 12:00

Publicação e registro da sentença
07/07/2011 12:00

Aguardando publicação
07/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
24/06/2011 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - À luz do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na petição inicial com o fim de condenar: A) Walter da Luz ao pagamento de multa equivalente a 20 (vinte) vezes o valor de sua última remuneração no car
16/06/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/06/2011 12:00

Juntada de outros - prot 026265
09/06/2011 12:00

Juntada de alegações finais - prot 025848
26/05/2011 12:00

Juntada de alegações finais - prot 339582
26/05/2011 12:00

Juntada de alegações finais - prot 024644
25/05/2011 12:00

Juntada de mandado - mamdado 36 - integradas / S. José - cumprido
25/05/2011 12:00

Juntada de mandado - mandado 34 - integradas /S. José - não cumprido
23/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
23/05/2011 12:00

Carga ao Advogado - carga rapida ls 857 - 30523333
23/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/05/2011 12:00

Juntada de alegações finais - prot 337854
23/05/2011 12:00

Juntada de mandado - MANDADO 22 não cumprido
19/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
17/05/2011 12:00

Carga ao Advogado
17/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/05/2011 12:00

Juntada de alegações finais - prot 003128111
12/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
12/05/2011 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida 9968-6514
12/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
11/05/2011 12:00

Juntada de alegações finais - do MP
11/05/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
04/05/2011 18:08

Recebimento - SAJ - 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
04/05/2011 18:08

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 27.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 26.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 25.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 23.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 20.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 19.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 18
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 17.
04/05/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 14.
02/05/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
27/04/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0311/2011 Data da Publicação: 26/04/2011 Número do Diário: 1141 Página: 549/550
27/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ
27/04/2011 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida - 3224-0222
27/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
27/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
27/04/2011 12:00

Juntada de petição - Prot. 3321916
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 37 integradas - Maria Bernardina Mina - não cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 35 integradas - Francisco A. Powel Van de Castelle - cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 32 - Denise Maria Gomes Campos - cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 31 - Anselmo Antonio Granzotto de Campos - não cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 30 - Lilia Maria Bastos Waltortt - não cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 29 - Aurélio Petry - cumprido
27/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 28 - Ademir Francisco Andrade - não cumprido
26/04/2011 12:00

Despacho em audiência - As alegações finais serão por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, independentemente de intimação, iniciando pelo Ministério Público, subsequentemente, os réus Walter, Josiane, Antonio Pedro, Manoel Inocêncio, Zeli Ma
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
25/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/04/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0311/2011 Teor do ato: Ciente da impossibilidade momentânea de a testemunha José Maximilliano Muller Netto comparecer neste juízo para prestar depoimento no dia 26/04/2011 (fls. 757/760). Durante a audiência, a parte inter
20/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ
19/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
15/04/2011 12:00

Despacho outros - Ciente da impossibilidade momentânea de a testemunha José Maximilliano Muller Netto comparecer neste juízo para prestar depoimento no dia 26/04/2011 (fls. 757/760). Durante a audiência, a parte interessada deverá dizer se insiste em sua
15/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 24 - Valmir Guimarães Bittencourt - cumprido
15/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 21 - Ivam Silva - cumprido
15/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 15 - Josiane das Merces B Caldas - cumprido
15/04/2011 12:00

Juntada de petição - Prot. 000127
13/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 38 - Enéas Souza - cumprido
12/04/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 16 - Zeli Maria de Oliveira Nostrani - cumprido
11/04/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006347527TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diretor (a) de Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis
11/04/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006347513TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Química da 13ª Região
11/04/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Ciência da audiência pelo M.P
11/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
11/04/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
06/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
05/04/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
05/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 38 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 12/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 37 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 36 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 35 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 34 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 32 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 31 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 30 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 29 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/03/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 28 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 27 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 26 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 25 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 24 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 14/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 23 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 22 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/05/2011
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 21 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 14/04/2011
31/03/2011 12:00

Juntada de petição - prot. 319601
31/03/2011 12:00

Juntada de petição - prot. 003414334
31/03/2011 12:00

Juntada de petição - prot. 003414164
31/03/2011 12:00

Juntada de petição - prot. 318431
31/03/2011 12:00

Juntada de petição - prot. 318144
22/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ
22/03/2011 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida fone 48-32243903
22/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
15/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2011 Data da Publicação: 11/03/2011 Número do Diário: 1112 Página: 195/196
15/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2011 Data da Publicação: 11/03/2011 Número do Diário: 1112 Página: 195/196
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 17 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 20 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 02/05/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 18 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 19 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
09/03/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
09/03/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 14/04/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 12/04/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 28/04/2011
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 09/03/2011
09/03/2011 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
09/03/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0164/2011 Teor do ato: Vistos em saneador. Após o recebimento da petição inicial, os réus foram citados para oferecem resposta. Apresentaram contestação, tempestivamente, Josiane, Antônio, Manoel, Zeli e Mariland. Foi decr
09/03/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0164/2011 Teor do ato: Avoco o feito. A decisão de fls. 713/714 está equivocada na parte que determinou não fosse o réu Walter da Luz intimado da designação da audiência, porque, em que pese revel, possui procurador habili
28/02/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
28/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ
28/02/2011 12:00

Concluso para sentença - SAJ
28/02/2011 12:00

Despacho outros - Avoco o feito. A decisão de fls. 713/714 está equivocada na parte que determinou não fosse o réu Walter da Luz intimado da designação da audiência, porque, em que pese revel, possui procurador habilitado nos autos, presumindo-se o seu in
28/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/02/2011 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/04/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada
25/02/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
25/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ
22/02/2011 12:00

Decisão outras - Vistos em saneador. Após o recebimento da petição inicial, os réus foram citados para oferecem resposta. Apresentaram contestação, tempestivamente, Josiane, Antônio, Manoel, Zeli e Mariland. Foi decretada a revelia dos réus Walter da Luz
14/02/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
11/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/02/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial - prot. 304940 ( Réplica)
03/02/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
28/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
28/01/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
28/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
18/01/2011 12:00

Certificado outros - Narrativa
22/11/2010 12:00

Certificado outros - Narrativa
22/11/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0793/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 1044 Página: 416/417
08/11/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0793/2010 Teor do ato: Ante o exposto, declaro a revelia de Walter da Luz e Pesqueira Pioneira da Costa S.A., aplicando-se-lhes os costumeiros efeitos da revelia. Desentranhe-se a peça de fls. 693/704, entregando-a ao advo
26/10/2010 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
26/10/2010 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
21/10/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que, conforme certidão de fl.686, não houve manifestação do Município nos presentes autos.
21/10/2010 12:00

Aguardando envio à Distribuição - 1ª Vara da Fazenda
21/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ
01/10/2010 12:00

Decisão decretando a revelia - Ante o exposto, declaro a revelia de Walter da Luz e Pesqueira Pioneira da Costa S.A., aplicando-se-lhes os costumeiros efeitos da revelia. Desentranhe-se a peça de fls. 693/704, entregando-a ao advogado subscritor. Certifiq
30/09/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/09/2010 12:00

Juntada de contestação - prot. 003302564
28/09/2010 12:00

Juntada de manifestação ministerial
28/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ
08/09/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/08/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelos réus Walter da Luz e Pesqueira Pioneira da Costa.
26/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ
16/08/2010 12:00

Despacho outros - O cartório deverá certificar quanto ao oferecimento de resposta pelos réus Walter da Luz e Pesqueira Pioneira da Costa. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem essa, dê-se vista ao MP.
12/08/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
11/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
10/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ
13/07/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/07/2010 12:00

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) contestação de fls. 672/683.
12/07/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Florianópolis acerca da intimação de fls. 670/671.
12/07/2010 12:00

Juntada de mandado - mandado n. 11 - cumprido
22/06/2010 12:00

Aguardando outros
22/06/2010 12:00

Juntada de contestação - Prot. 143710 - réu: Antônio Pedro Tacla de Moraes
22/06/2010 12:00

Juntada de mandado - Mandado 12 - Município de Florianópolis - cumprido
22/06/2010 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
22/06/2010 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
01/06/2010 12:00

Aguardando outros
14/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ
12/05/2010 12:00

Carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA / 3028-4199
12/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/05/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/04/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/04/2010 12:00

Certificado outros - Narrativa
18/03/2010 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
17/03/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 06/07/2010
17/03/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 14/06/2010
17/03/2010 12:00

Juntada de mandado - mandado 6 - citação Walter da Luz - cumprido.
12/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ - 0005141399
10/03/2010 12:00

Despacho outros - Os autos vieram conclusos com manifestação do Ministério Público, requerendo o recebimento da inicial e a citação dos réus. Contudo, essas providências foram tomadas às fls. 548/553. Por outro lado, verifica-se omissão quanto ao cumprime
03/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/02/2010 12:00

Juntada de manifestação ministerial
26/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ
11/02/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
11/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
11/02/2010 12:00

Juntada de contestação - protocolo 199649
11/02/2010 12:00

Juntada de contestação - protocolo 192516
26/01/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
07/01/2010 12:00

Aguardando outros - Juntada de petição.
07/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ
07/12/2009 12:00

Carga ao Advogado - Fls. 613 - carga rápida - fone 3222-3073
07/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
04/12/2009 12:00

Aguardando outros - Aguardando Contestação Outros 8 e 9
04/12/2009 12:00

Juntada de contestação - Prot. 177468
04/12/2009 12:00

Juntada de contestação - Prot. 179315
04/12/2009 12:00

Juntada de mandado - Mandado 5 - cumprido
04/12/2009 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4 - cumprido
17/11/2009 12:00

Certificado outros - Narrativa
23/10/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
22/10/2009 12:00

Aguardando outros - Juntada de petição.
16/10/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
15/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ
09/10/2009 12:00

Carga ao Advogado - CARGA NORMAL - ADVOGADO DO RÉU - FONE: 30523333 - FL. 568
09/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/10/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
05/10/2009 12:00

Juntada de mandado - mandado 7
01/10/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
21/09/2009 12:00

Juntada de mandado - Mandado 10. Não cumprido.
21/09/2009 12:00

Juntada de mandado - Mandado 9. Cumprido.
21/09/2009 12:00

Juntada de mandado - Mandado 8. Não cumprido.
03/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
31/08/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 02/12/2009
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 02/12/2009
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 08/03/2010
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 02/10/2009
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 17/09/2009
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 17/09/2009
14/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 17/09/2009
10/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ
31/07/2009 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, RECEBO A INICIAL, nos termos do art. 17, § 9°, da Lei n. 8.429/92, instaurando a relação processual necessária à apuração do ilícito administrativo nela ventilado, determinando a citação dos réus para os termos
13/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2009 12:00

Juntada de manifestação ministerial
13/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
13/03/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/03/2009 12:00

Juntada de e-mail
03/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
02/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/02/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para se manifestar acerca das contestações, no prazo de 10 (dez) dias.
27/02/2009 12:00

Juntada de contestação - 001927
25/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ
11/02/2009 12:00

Carga ao Advogado - tel 30256776 - fl. 516
11/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
09/02/2009 12:00

Juntada de petição - prot . 1434
09/02/2009 12:00

Juntada de mandado - mandado 2 -cumprido
09/02/2009 12:00

Juntada de mandado - mandado 3- cumprido
28/01/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
28/01/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
09/01/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 06/02/2009
09/01/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 06/02/2009
18/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ
18/12/2008 12:00

Despacho outros - Efetue-se nova tentativa de notificação, na forma requerida pelo Ilustre Representante do Ministério Público, observando-se as informações de fls. 482/483. Cumpra-se.
11/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/11/2008 12:00

Juntada de manifestação ministerial
05/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
04/11/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/10/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca dos ARs não cumprido.
27/10/2008 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR095954813TJ Situação : Ausente Destinatário : Manoel Inocêncio de Matos
23/10/2008 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR095954800TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Zeli Maria de Oliveira Nostrani
23/10/2008 12:00

Juntada de contestação - prot. 51784 - Dra. Andréia B. Antoniolli Azambuja
16/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
15/10/2008 12:00

Carga ao Advogado - fls. 466 fone 32240222
15/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
13/10/2008 12:00

Juntada de contestação
13/10/2008 12:00

Juntada de contestação
08/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
08/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
07/10/2008 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
07/10/2008 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
07/10/2008 12:00

Juntada de contestação - prot. 18453
07/10/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497536TJ Situação : Ausente Destinatário : Mariland Vieira
07/10/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497519TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Manoel Inocêncio de Matos
07/10/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497496TJ Situação : Ausente Destinatário : Josiane das Merces Baldança Caldas
07/10/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497522TJ Situação : Ausente Destinatário : Zeli Maria de Oliveira Nostrani
07/10/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497482TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter da Luz
16/09/2008 12:00

Certificado outros - Narrativa
10/09/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497505TJ Situação : Cumprido Destinatário : Antônio Pedro Tacla Moraes
10/09/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020497540TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pesqueira Pioneira da Costa S/A
01/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ
01/09/2008 12:00

Carga ao Advogado - fone 32243903/f 396/carga rápida
01/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
12/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ
08/08/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Conforme institui o § 7.°, do art. 17, da Lei 8.429/92, notifiquem-se os requeridos para, se querendo, apresentarem manifestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. A qual poderá ser instruída com docume
05/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
24/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
23/07/2008 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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