TJSC - 0323029-87.2016.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

JANISLENE ALVES RIBEIRO

CPF *43.***.*69-31

Advogados

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 164

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/07/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/07/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 09/07/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 09/07/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/07/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 04/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 158, 163 e 165

  • 04/07/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 04/07/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/07/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 04/07/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Recurso Especial sobrestado

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/06/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/06/2024 12:00

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 01/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 126

  • 24/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 22/04/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/04/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/04/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 143

  • 17/04/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/04/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 17/04/2024 04:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 04:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 04:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 04:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 04:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/04/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/04/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 16/04/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/04/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120, 127 e 125

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/04/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/04/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/04/2024 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/04/2024 19:24

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

  • 11/04/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 26/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 02/12/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/11/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 102

  • 30/11/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 22/11/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/11/2023 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323029-87.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: JANISLENE ALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/11/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2023 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 26/10/2023 13:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 25/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 85

  • 25/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/10/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/10/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323029-87.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: JANISLENE ALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 01/10/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 64

  • 01/10/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/10/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/09/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/09/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/09/2023 15:39

    Conclusos para juízo de adequação

  • 25/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:03

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 14/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 21/08/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/08/2023 17:09

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 17:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36

  • 25/08/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2021 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 16:51

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 19/08/2021 09:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/08/2021 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/08/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2021 15:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/06/2021 15:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/05/2021 20:30

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2º do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e do exposto no processo administrativo SEI n. 0017853-51.2021.8.24.0710 que, em decorrência de falha interna do sistema eproc 2G, que causou prejuízo

  • 12/05/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2021 11:22

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 29/04/2021 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 29/04/2021 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2021 19:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2021 10:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2021 10:37:25 com disponibilização efetiva no dia 08/04/2021

  • 08/04/2021 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2021 10:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 15/01/2021 18:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 15/01/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/01/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/01/2021 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 12/01/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2021 12:53

    Vista ao MP

  • 08/07/2020 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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