TJSC - 5012431-12.2022.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50124311220228240019/TJSC
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15/09/2025 11:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC
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06/09/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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06/09/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/08/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012431-12.2022.8.24.0019/SCAUTOR: GLAUCIA CRISTINA MARCHESIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375)ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCIA CRISTINA MARCHESI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, resolvendo o mérito, com arrimo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, Lei 8.213/91).
Sentença não sujeita a reexame necessário.
O valor dos honorários periciais depositados pelo INSS já foi levantado pelo perito (evento 80).
Portanto, uma vez que a parte autora foi vencida, condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais que foram pagos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda, devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta sentença, cujo pagamento se dará através da ferramenta de ressarcimento de valores, implantada no sistema eproc, na forma do Convênio 60/2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, protocole requerimento solicitando o ressarcimento dos valores, nos moldes do tutorial elaborado pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de conhecimento da autarquia previdenciária.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos. -
19/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 09:17
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 17:32
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/04/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 516,35
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16/04/2025 15:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ildo Fabris Junior em 16/04/2025 15:29:11
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15/04/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/04/2025 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/03/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 21:27
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2024 22:12
Juntada de Petição
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26/04/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/04/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 10:39
Despacho
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09/04/2024 08:21
Conclusos para despacho
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08/04/2024 21:14
Juntada de Petição
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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23/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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14/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 15:59
Decisão interlocutória
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01/11/2023 14:50
Conclusos para decisão
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25/10/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2023 04:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/09/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 12:32
Juntada de Certidão
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14/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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31/05/2023 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA CRISTINA MARCHESI. Justiça gratuita: Deferida.
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31/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 13:23
Determinada a citação
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30/03/2023 15:52
Conclusos para decisão
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17/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 17:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/01/2023 19:44
Conclusos para decisão
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14/01/2023 19:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 14/01/2023 11:06:34)
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28/12/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA CRISTINA MARCHESI. Justiça gratuita: Requerida.
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28/12/2022 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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