TJSC - 0305366-91.2017.8.24.0038

25/06/2024 12:58

Baixa Definitiva

25/06/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.396,18

21/06/2024 17:09

Expedição de Alvará

17/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.393,59

06/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/05/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180

20/05/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

13/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 18:25

Juntado(a)

08/05/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 09:50

Despacho

07/05/2024 16:21

Conclusos para despacho

06/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/02/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/02/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/02/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 13:38

Juntado(a)

07/02/2024 18:23

Transitado em Julgado

06/02/2024 12:20

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03053669120178240038

27/09/2021 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

23/08/2021 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

28/06/2021 09:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

10/05/2021 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

10/05/2021 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

18/02/2021 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

18/02/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2021 12:12

Alterado o assunto processual

07/01/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/01/2021 15:46

Juntada - Guia Cancelada - TERESINHA DE FATIMA DALBERTO Guia nº 1.013.092 - R$ 513,40

16/12/2020 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 134

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/12/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/12/2020 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2020 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/12/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 130. Guia: 1013092 Situação: Em aberto.

01/12/2020 15:02

Juntada - Guia Gerada - TERESINHA DE FATIMA DALBERTO Guia nº 1.013.092 - R$ 513,40

01/12/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2020 10:18

Juntada de Petição

30/11/2020 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 18:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/11/2020 22:12

Conclusos para julgamento

25/11/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/11/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/11/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2020 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/11/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020 14:39

Despacho

12/11/2020 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020 14:50

Juntado(a)

06/10/2020 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

16/09/2020 09:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

14/09/2020 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

24/07/2020 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

28/05/2020 11:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140431320208240000/TJSC

24/05/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

22/05/2020 20:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50140431320208240000/TJSC

06/05/2020 14:09

Juntado(a)

05/05/2020 19:18

Despacho

05/05/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/04/2020 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362620208240000/TJSC

22/04/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

15/04/2020 16:02

Juntada de Petição

15/04/2020 16:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50086362620208240000/TJSC

15/04/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/04/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/04/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/04/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2020 19:03

Juntado(a)

01/04/2020 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/04/2020 17:14:50)

01/04/2020 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/04/2020 17:14:50)

01/04/2020 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/04/2020 17:14:50)

01/04/2020 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/04/2020 17:14:50)

01/04/2020 17:14

Decisão interlocutória

31/03/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/03/2020 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/03/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/03/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/03/2020 14:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020 06:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2020 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20010222-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 15:42

05/03/2020 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249

04/03/2020 13:14

Conclusos para decisão interlocutória

04/03/2020 07:47

Juntada

03/03/2020 17:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10015849-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/03/2020 17:43

03/03/2020 17:59

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.20.10015848-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 03/03/2020 17:42

02/03/2020 17:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020 17:07

Mero expediente - SAJ - À parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão.

02/03/2020 02:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020 13:48

Conclusos para despacho

28/02/2020 13:48

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/02/2020 10:57

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.20.10014704-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 28/02/2020 10:50

21/02/2020 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2020 Teor do ato: Tendo em vista a publicação de acórdão no Recurso Especial Repetitivo n. 1.657.156 (DJe 04/05/2018), que outrora ensejou a suspensão da presente ação, considerando, ainda, que,

21/02/2020 10:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020 15:30

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação de acórdão no Recurso Especial Repetitivo n. 1.657.156 (DJe 04/05/2018), que outrora ensejou a suspensão da presente ação, considerando, ainda, que, por força da modulação de efeitos determinada n

09/09/2019 18:23

Conclusos para despacho

09/09/2019 18:23

Reativado processo suspenso

17/02/2018 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/08/2017 07:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2017 17:31

Juntada

15/08/2017 19:18

Juntada

14/08/2017 14:15

Processo suspenso - SAJ

14/08/2017 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2017 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2017 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2017 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2017 18:37

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Ação versada sobre o fornecimento de medicamento não padronizado no âmbito do SUS.Pertinente ao tema, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do REsp 1.657.156, representativo do tema n

21/06/2017 15:04

Conclusos para despacho

13/06/2017 12:47

Conclusos para despacho

12/06/2017 15:19

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20020875-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2017 14:40

24/05/2017 10:03

Juntada

23/05/2017 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2017 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10076138-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2017 17:04

21/04/2017 10:03

Juntada

20/04/2017 11:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2017 11:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2017 11:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 116-188, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguid

20/04/2017 11:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10053498-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2017 10:48

20/04/2017 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2017 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/04/2017 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2017 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2017 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 95-110, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida

10/04/2017 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20011737-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:47

10/04/2017 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20011737-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:47

10/04/2017 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20011737-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 13:47

09/04/2017 08:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/04/2017 08:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2017 11:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/04/2017 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/04/2017 16:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2017 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/04/2017 08:11

documento digitalizado

05/04/2017 08:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2017 08:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

04/04/2017 16:10

documento digitalizado

04/04/2017 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2017 16:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

30/03/2017 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015249-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

30/03/2017 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015235-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2017 Local: Joinville / Marcelo Hornburg

30/03/2017 15:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/03/2017 15:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/03/2017 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015228-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Joinville / Valter Guntert

30/03/2017 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/015217-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2017 Local: Joinville / Anderson Roberto Claudino

30/03/2017 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2017 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2017 14:23

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o município de Joinville e o Estado de Santa Catarina forneçam

27/03/2017 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2017 19:30

Distribuído por sorteio(SAJ)