TJSC - 0301996-14.2015.8.24.0026

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATILDE PEREIRA BARUFFI

CPF *98.***.*55-04

Advogados

JOSE OSNIR RONCHI

OAB: 021698/SC

CPF *86.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 12/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0301996-14.2015.8.24.0026/SC AUTOR: MATILDE PEREIRA BARUFFIADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Consta da manifestação derradeira do INCRA [165.1]:

    Por outro lado, conforme manifestação anexa, em que pese a ausência de interesse jurídico do INCRA, em razão da situação do imóvel e sua localização em faixa de fronteira, e de não se encontrar matriculado no Registro Geral de Imóveis - RGI competente, necessária a manifestação da União Federal/Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

    Resssalva-se que, por se encontrar na faixa de fronteira e por não possuir evidência de registro imobiliário que comprove o devido destaque do patrimônio público para o privado, o imóvel em litígio, possivelmente, pertence à União (art. 20, II, §2º da CF/88) e, portanto, não pode ser usucapido em razão do que prevê o artigo 183, §3º, da Constituição Federal.

    Ante o exposto, o INCRA manifesta não possuir interesse em ingressar na presente ação de usucapião; requerendo a sua exclusão da autuação, bem como requer a intimação da União, por intermédio da Procuradoria-Geral da União, para que se manifeste no feito. 2.

    Desta feita, intime-se, conforme solicitado, tanto a Procuradoria, quanto a Secretaria informada. 3.

    No mais, em 30 (trinta) dias, apresente a parte autora a documentação faltante, já exigida anteriormente [item "b" - ev. 145.1]: a) georreferenciamento certificado junto ao INCRA, nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73; b) planta do imóvel com base no georreferenciamento certificado junto ao INCRA e; c) memorial descritivo com base no georreferenciamento certificado junto ao INCRA. 4.

    Após, voltem conclusos.    

  • 11/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 15:34

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 23/03/2025 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/03/2025 09:06

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149

  • 11/03/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/03/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 14/02/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/02/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 11/02/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 11/02/2025 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 03/10/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/09/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2024 15:15

    Determinada a intimação

  • 28/08/2024 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - EXCLUÍDA

  • 28/08/2024 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 02/07/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 01/07/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/06/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

  • 20/06/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 20/06/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/06/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/06/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/06/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/06/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/06/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:50

    Determinada a intimação

  • 10/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINOLDO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDE ROSA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/05/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/05/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 16:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 15/05/2024 16:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/05/2024 16:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM - EXCLUÍDA

  • 15/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 19/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/01/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/11/2023 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 20/11/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/11/2023 10:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 13/11/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/11/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 09/11/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RAFAEL PREIS

  • 09/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 09/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 09/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEONORA TOMAZELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/02/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 18:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054797420228240000/TJSC

  • 29/04/2022 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054797420228240000/TJSC

  • 05/04/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/02/2022 19:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054797420228240000/TJSC

  • 11/02/2022 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054797420228240000/TJSC

  • 10/02/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2022 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054797420228240000/TJSC

  • 02/02/2022 20:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 02/02/2022 19:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

  • 01/02/2022 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 01/02/2022 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 01/02/2022 16:15

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000582419968240026/SC

  • 01/02/2022 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN

  • 01/02/2022 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN

  • 01/02/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GUENTHER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:10

    Concedida a tutela provisória

  • 10/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 19:06

    Determinada a intimação

  • 27/05/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE PEREIRA BARUFFI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/03/2021 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2020 10:24

    Juntada de Petição

  • 28/05/2020 01:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/05/2020 14:54

    documento digitalizado

  • 27/05/2020 14:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/05/2020 14:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 09/04/2020 23:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/02/2020 15:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2020/000421-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo de Tofel

  • 30/10/2019 16:53

    Mero expediente - SAJ - Considerando que já decorrido em muito o prazo requerido à fl. 223, intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 23/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:18

    Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WGMM.19.10014455-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 23/07/2019 15:05

  • 27/06/2019 19:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:

  • 26/06/2019 19:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2019 Teor do ato: 1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos a relação dos confrontantes, observadas as matrículas do imóveis acostadas, indicando sua qualificação completa e endereço, ass

  • 23/01/2019 13:55

    Decisão interlocutória - SAJ - 1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos a relação dos confrontantes, observadas as matrículas do imóveis acostadas, indicando sua qualificação completa e endereço, assim como dos respectivos cônjuges ou, no mesmo p

  • 17/01/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 12:15

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGMM.18.10013223-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2018 12:10

  • 19/07/2018 16:45

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.18.10009843-3 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2018 16:31

  • 28/06/2018 10:15

    Informações - Nº Protocolo: WGMM.18.10008492-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2018 10:01

  • 21/06/2018 16:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/06/2018 16:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 21/06/2018 16:15

    documento digitalizado

  • 07/06/2018 01:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/04/2018 13:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:

  • 25/04/2018 19:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: No tocante aos itens 6, 7 e 10 da Portaria n. 07/2015, a parte beneficiária da Justiça Gratuita deverá fazer o requerimento dos documentos no próprio Cartório de Registro de Imó

  • 25/04/2018 13:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2018/002677-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Luciana Kappler

  • 24/04/2018 13:21

    Decisão interlocutória - SAJ - No tocante aos itens 6, 7 e 10 da Portaria n. 07/2015, a parte beneficiária da Justiça Gratuita deverá fazer o requerimento dos documentos no próprio Cartório de Registro de Imóveis, comprovando a sua condição, nos termos do

  • 21/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 17:01

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WGMM.18.10001428-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/02/2018 16:35

  • 22/01/2018 19:10

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:

  • 19/01/2018 18:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): José Osnir Ronchi (OAB 21698/SC)

  • 17/01/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 20/03/2017 12:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

  • 16/03/2017 18:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2017 Teor do ato: 1. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias

  • 16/01/2017 15:59

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.3. Em caso de inércia, p

  • 12/01/2017 16:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 24/10/2016 14:45

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WGMM.16.10014689-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/10/2016 17:32 Complemento: WGMM.16.10014689-4 De> Matilde Pereira Baruffi. Pugna novamente pela dilação do prazo pelo periodo de 60 dias.

  • 22/09/2016 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

  • 20/09/2016 18:58

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2016 Teor do ato: Considerando o lapso temporal transcorrido desde o pleito de fl. 136, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fl. 134, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pen

  • 04/08/2016 13:56

    Mero expediente - SAJ - Considerando o lapso temporal transcorrido desde o pleito de fl. 136, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fl. 134, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de extinção.No silêncio, intime-se pessoalmente a pa

  • 01/08/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 06:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.10001804-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 24/02/2016 16:00 Complemento: WGMM.16.10001804-7 De> Matilde Pereira Baruffi - Informa que esta diligenciando para angariar a documentação indicad

  • 27/01/2016 18:54

    Juntada

  • 27/01/2016 18:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2277 Página:

  • 25/01/2016 18:58

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos indicados na Portaria n. 07//2015 do Juízo. No mesmo prazo, a fim de viabilizar a anál

  • 16/11/2015 12:10

    Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos indicados na Portaria n. 07//2015 do Juízo. No mesmo prazo, a fim de viabilizar a análise do pedido de dispensa de apresentação de

  • 04/11/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 17:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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