28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010551-54.2024.8.24.0135/SCAUTOR: ANTONINHO JOSE CAZARIMADVOGADO(A): JEFFERSON CUSTODIO PROSPERO (OAB SC016086)ADVOGADO(A): LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015)SENTENÇAAssim, ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da inércia do Autor em promover a emenda determinada, com lastro nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:29

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 20:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:15

Despacho
10/03/2025 16:55

Juntado(a)
14/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 17:45

Juntado(a)
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:42

Decisão interlocutória
11/12/2024 21:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHO JOSE CAZARIM. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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