08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040147-49.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CARLOS ROBERTO ESTEVAM BEZERRAADVOGADO(A): ALINE ELOINA WEIBER (OAB SC056074) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, visto que atendidos os pressupostos legais.

Por ora, objetivando assegurar a duração razoável do processo (art. 139, inc.

II, CPC), e diante da possibilidade de se flexibilizar o procedimento como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que as partes, após estabilizada a demanda, antevendo a possibilidade de autocomposição, requeiram a designação de audiência específica para tal fim (art. 139, inc.

V, CPC).

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, observando-se o art. 335, caput, do Código de Processo Civil, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 daquele mesmo diploma legal.

Intime-se.
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040147-49.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 02/09/2025.
03/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO ESTEVAM BEZERRA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
03/09/2025 16:57

Determinada a citação
02/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO ESTEVAM BEZERRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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