TJSC - 5068292-35.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5068292-35.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039)ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842)ADVOGADO(A): Daniel Mariozzi Rocha (OAB SC029781)AGRAVADO: JOSE CARLOS MAINHARDTADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB PR074091) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as razões deduzidas no reclamo relativas à atribuição de efeito suspensivo, não vislumbro perigo de perecimento do direito pleiteado que exija a análise do pedido antes de oferecidas as contrarrazões pela parte agravada, em especial diante do abreviado rito do recurso de agravo de instrumento.
Embora a agravante sustente a legalidade da rescisão contratual operada por suposta inadimplência do agravado, fato é que o restabelecimento provisório do contrato de plano de saúde pressupõe que o recorrido continuará efetuando o pagamento das contraprestações devidas à operadora, mitigando o risco de prejuízo financeiro ou desequilíbrio atuarial.
Dessarte, não constatado o periculum in mora, deixo de analisar, neste momento, a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que os requisitos previstos nos arts. 300 e 995 do CPC são cumulativos.
Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva.
Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado.
Intime-se a parte agravante.
Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, inc.
II, do CPC. -
01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5068292-35.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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28/08/2025 11:51
Juntada de Certidão
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28/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS MAINHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/08/2025 06:35:08). Guia: 11202723 Situação: Baixado.
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28/08/2025 11:15
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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28/08/2025 11:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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