TJSC - 5003108-67.2022.8.24.0282

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SERGIO DOS SANTOS PRUDENCIO

CPF *23.***.*98-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/08/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/08/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/08/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:19

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:26

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 29/07/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:14

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/06/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/06/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 09:45

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 17:58

    Despacho

  • 27/03/2025 06:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/03/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/03/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/03/2025 15:51

    Expedição de ofício

  • 20/02/2025 00:31

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 18/02/2025 12:33

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DOS SANTOS PRUDENCIO)

  • 17/02/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/02/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/02/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:44

    Decisão - Determina Penhora

  • 15/02/2025 06:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 22:51

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 11/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 29/11/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 15:55

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/11/2024 15:54

    Juntado(a)

  • 16/09/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/09/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/09/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 14:38

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 10/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5003108-67.2022.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SERGIO DOS SANTOS PRUDENCIO EDITAL Nº 310049937296 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO DOS SANTOS PRUDENCIO, CPF: *23.***.*98-03, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.002,87.

    Data do Cálculo: 12/09/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

  • 09/10/2023 08:03

    Expedição de Edital - citação

  • 09/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

  • 09/10/2023 07:54

    Expedição de Edital - citação

  • 25/07/2023 21:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/07/2023 16:24

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 13/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/10/2022 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

  • 12/10/2022 14:20

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 11/10/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2022 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 15/09/2022 12:33

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 15/09/2022 09:56

    Despacho

  • 13/09/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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