TJSC - 5049921-91.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *03.***.*19-88

Advogados

FLAVIO SALINET PASQUATO

CPF *27.***.*53-15

ALLAN LUCIANO VENTURA

OAB: 062936/SC

CPF *93.***.*01-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

CHEFE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 11:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/02/2024 11:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/02/2024 11:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 29/02/2024 11:35

    Custas Satisfeitas - Parte: VILSON RODRIGUES DA SILVA

  • 07/02/2024 22:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/02/2024 22:28

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/11/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 21/11/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 15:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 17/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/11/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/11/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 62

  • 14/11/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 14/11/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2023 15:49

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 07/11/2023 15:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/11/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2023 17:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/10/2023 17:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 24/10/2023 14:33

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5049921-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU IMPETRANTE: VILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149) ADVOGADO(A): ALLAN LUCIANO VENTURA (OAB SC062936) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 18/09/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 06/09/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 23/08/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 421784, Subguia 83729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 21/08/2023 20:50

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 20:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421784, Subguia 83729

  • 21/08/2023 20:44

    Juntada - Guia Gerada - VILSON RODRIGUES DA SILVA - Guia 421784 - R$ 26,06

  • 21/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 19/08/2023 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2023 14:18

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 18/08/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB19 para GPUB0101)

  • 18/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA

  • 18/08/2023 14:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 18/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DCDP

  • 18/08/2023 12:52

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/08/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:35

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6227483, Subguia 3234648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 16/08/2023 17:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6227483, Subguia 3234648

  • 16/08/2023 17:27

    Juntada - Guia Gerada - VILSON RODRIGUES DA SILVA - Guia 6227483 - R$ 281,06

  • 16/08/2023 17:27

    Distribuído por sorteio - (FNS02FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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