15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038817-17.2025.8.24.0038/SC AUTOR: SUPERMERCADO DA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, é imprescindível a demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça).

Sendo assim, no caso em análise, por não haver condições de imediato deferimento do pedido de gratuidade, intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos.

Com tal propósito poderá apresentar declaração expedida pelo seu contador contendo as seguintes informações: a- lucro líquido no último exercício financeiro; b- distribuição de renda aos sócios no último exercício financeiro; c- valor atual das dívidas; d- montante dos recursos financeiros em aplicações ou investimentos.

Caso não o faça, deverá no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Cadastre-se Leandro Marcel Ramalho Henriques como representante da pessoa jurídica autora.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
28/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5038817-17.2025.8.24.0038 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 26/08/2025.
26/08/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO DA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 5039707-53.2025.8.24.0038

Guilherme Henrique da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Reginaldo Dagostin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5005540-49.2025.8.24.0025

Ceramfix Industria Comercio de Argamassa...

Tecnopallets Comercio e Industria LTDA

Advogado: Larissa Tuany Schmitt Fioravanso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5066292-83.2025.8.24.0090

Kaiu Vanini de Mattos

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Suellen Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5004875-34.2025.8.24.0930

Rosemeri da Costa Arndt

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Luiz Fernando Bolognani Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5004875-34.2025.8.24.0930

Rosemeri da Costa Arndt

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: David Eduardo da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 20:16

Exibir Processo