19/12/2023 10:23

Baixa Definitiva
19/12/2023 10:12

Transitado em Julgado
19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032165-23.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AMAURI ADOLAR DOS SANTOS EDITAL Nº 310049945234 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. INTIMANDO: AMAURI ADOLAR DOS SANTOS, CPF *69.***.*49-00. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado AMAURI ADOLAR DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 155, parágrafos 1º e 4º, incisos I e IV, ambos do Código Penal.

Revogo eventuais medidas cautelares impostas ao réu.

Sem despesas processuais.

Intimem-se, inclusive a vítima. Havendo bens apreendidos, retornem conclusos para destinação.

Com o trânsito em julgado, arquive-se." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/10/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
09/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
06/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/10/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
25/09/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
25/09/2023 13:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/09/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/09/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
12/09/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
11/09/2023 12:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/09/2023 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/09/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/09/2023 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/08/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2023 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
25/08/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
24/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/08/2023 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 13:36

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
24/08/2023 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMAURI ADOLAR DOS SANTOS - ABSOLVIDO
24/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 12:22

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
24/08/2023 12:22

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 109
23/08/2023 11:10

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/04/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/03/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/03/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2023 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMAURI ADOLAR DOS SANTOS - DENUNCIADO
30/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:12

Decisão interlocutória
30/03/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/01/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/01/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/12/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 14/12/2022
14/12/2022 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: FERNANDO COLLATO
07/12/2022 15:14

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/12/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/12/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50071147220228240006/SC referente ao evento 24
16/07/2021 14:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/07/2021 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMAURI ADOLAR DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/07/2021 14:45

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50160104220218240038/SC - 19/04/2021 16:47:38
16/07/2021 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
16/07/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 14:17

Decisão interlocutória
14/07/2021 10:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 09:58

Juntada de Certidão
06/07/2021 08:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 06/07/2021
17/06/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/06/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: FERNANDO TESSARI
16/06/2021 13:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/06/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2021 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021 08:52

Decisão interlocutória
15/06/2021 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 05/08/2021 15:00
15/06/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/06/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
11/06/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2021 13:44

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/06/2021 17:30. Refer. Evento 3
11/06/2021 13:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/06/2021 16:34:10 com disponibilização efetiva no dia 14/06/2021
11/06/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 11:55

Desacolhida a Prisão Preventiva
11/06/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2021 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
05/06/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
11/05/2021 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/05/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/05/2021 14:08

Juntada de Petição
06/05/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2021 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/05/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
04/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 14:28

Expedição de Mandado
04/05/2021 14:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/05/2021 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SILVEIRA DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/05/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/04/2021 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 07:12

Juntada de Petição
20/04/2021 16:09

Recebida a denúncia
20/04/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 14:20

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/06/2021 17:30
19/04/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 13:47

Distribuído por dependência - Número: 50149970820218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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