15/09/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000123-53.2025.8.24.0061/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO AGRAVANTE: ROBERTO JOSE MOREIRA DANIEL ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
04/09/2025 20:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
04/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 8000123-53.2025.8.24.0061 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 28/08/2025.
29/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
29/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:59

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
28/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO • Arquivo

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