26/09/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025
26/09/2025 21:40

Não Concedida a Medida Liminar de ARTEMIO CHANEICO e determinada vista ao Ministério Público Federal
22/09/2025 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
22/09/2025 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
18/09/2025 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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