TJSC - 5067809-05.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5067809-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDAADVOGADO(A): SABRINA NERON BALTHAZAR (OAB SC041693) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso, porque atendidos os requisitos legais. 2. Indefiro o pleito atinente à antecipação da tutela recursal.
A priori, não há o que se falar em receio de iminente dano grave ou irreparável, porquanto a discussão travada no presente reclamo se limita a potencial acréscimo de valores a serem futuramente recebidos pela Agravante, como decorrência de fatos que remontam há alguns anos.
Em suma, ausente circunstância que impeça a parte de aguardar pelo regular processamento do recurso, com a análise oportuna e exauriente do tema de fundo. 3. Ordeno: a) intimem-se, inclusive para contrarrazões; b) comunique-se a origem. -
29/08/2025 17:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0302)
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29/08/2025 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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29/08/2025 14:06
Determina redistribuição por incompetência
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28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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28/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
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28/08/2025 12:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5067809-05.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (05/08/2025 14:26:15). Guia: 11049238 Situação: Baixado.
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26/08/2025 21:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 128, 117 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
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