TJSC - 5016376-44.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016376-44.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 18:51
Conclusos para despacho
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01/09/2025 18:51
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 18:46
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/08/2025 01:04
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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31/07/2025 16:06
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: MANOLO AURÉLIO BEDIN KELLER - PROCURADOR
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31/07/2025 16:06
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: MANOLO AURÉLIO BEDIN KELLER - PROCURADOR
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31/07/2025 12:33
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES - ADVOGADO
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31/07/2025 02:31
Publicação - Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
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30/07/2025 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
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29/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (R
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29/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RODRIGO CARRICO LEMES (RÉU)
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29/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO VALENTIM GRACHER (A
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28/07/2025 17:38
Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS
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02/07/2025 12:02
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CARLOS BARBOSA FONTES NETO - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
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22/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO -
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22/11/2024 13:26
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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13/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO -
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16/05/2024 12:07
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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15/05/2024 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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06/05/2024 16:31
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/04/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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09/04/2024 11:06
Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016374-04.2022.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 252 - Movimentado por: JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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08/04/2024 16:52
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES - PROCURADOR
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08/04/2024 16:52
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES - PROCURADOR
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04/04/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃ
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04/04/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RODR
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04/04/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARC
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04/04/2024 11:11
Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018920-86.2023.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 22 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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03/04/2024 19:09
Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS
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03/04/2024 16:37
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MOSER VHOSS
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02/04/2024 09:18
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES - ADVOGADO
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24/03/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/03/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 e ao Evento 16 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCEL
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14/03/2024 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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13/03/2024 16:24
Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: GIOVANA INACIA DUARTE - ADVOGADO
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13/03/2024 16:05
Petição - PROCURAÇÃO - RODRIGO CARRICO LEMES (SC044921 - GIOVANA INACIA DUARTE) - Movimentado por: GIOVANA INACIA DUARTE - ADVOGADO
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11/03/2024 16:42
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: IGOR ARAGAO BRILHANTE - PROCURADOR
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21/02/2024 21:00
Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - SISTEMA EPROC - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RODRIGO CARRICO LEMES (RÉU)
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20/02/2024 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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25/01/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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15/01/2024 18:08
Expedição de documento - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA
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15/01/2024 12:05
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
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15/01/2024 12:04
Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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15/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉ
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15/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO VALENTIM GRACHER (AU
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15/01/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO VALENTIM GRACHER (AU
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15/01/2024 11:54
Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016374-04.2022.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 3 - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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12/01/2024 20:53
Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS
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08/01/2024 14:38
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TALITA MARIA DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MOSER VHOSS
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21/12/2023 20:16
Distribuidor - Distribuído por dependência - Número: 50163740420224047205/SC - Movimentado por: ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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