TJSC - 0002690-14.2007.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:45
Juntada de Petição
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002690-14.2007.8.24.0163/SC AUTOR: NELCIDES SILVEIRA GOULARTADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
22/08/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 14/10/2022 13:37:17)
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14/10/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 14/10/2022 13:36:39)
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06/10/2022 15:02
Baixa Definitiva
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06/10/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/10/2022 15:00:52)
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06/10/2022 15:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/10/2022 14:59
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
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06/10/2022 14:58
Reativado processo do arquivo definitivo - Reativação efetuada tendo em vista migração dos autos ao sistema eproc.
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19/11/2020 17:57
Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caixa Processos Digitaliza
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06/10/2020 13:31
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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06/10/2020 13:31
Arquivado Definitivamente
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05/10/2020 18:22
Juntada de Petição
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05/10/2020 18:22
Juntada
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05/10/2020 18:20
Juntada de Petição
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05/10/2020 18:20
Juntada
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05/10/2020 18:16
Juntada de Petição
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05/10/2020 18:16
Juntada
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05/10/2020 18:12
Processo físico convertido em processo eletrônico
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19/09/2019 17:18
Recebidos os autos
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07/06/2019 18:44
Recebidos os autos
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29/05/2019 15:20
Autos entregues em carga ao Advogado - autorizado Francielly Bittencourt
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02/01/2018 16:51
Recebidos os autos
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08/03/2017 18:41
Arquivado Definitivamente - Apensada ao cumprimento.
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23/06/2016 18:37
Recebidos os autos
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06/08/2015 15:33
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002690-14.2007.8.24.0163/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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06/08/2015 15:32
Recebidos os autos
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05/03/2015 15:17
Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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02/03/2015 15:55
Conclusos para despacho
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24/02/2015 12:51
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação das partes acerca do despacho retro.
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23/02/2015 17:52
Recebidos os autos
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23/07/2014 14:45
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/06/2014 13:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1896 Página:
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18/06/2014 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2010.013220-5 Advogados(s): Diego Fellip
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13/06/2014 12:30
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2010.013220-5
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13/06/2014 12:29
Reativado processo retornado de outro Juízo
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25/02/2010 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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24/02/2010 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 117.
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28/10/2009 12:00
Aguardando manifestação das partes
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09/10/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:
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06/10/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0238/2009 Teor do ato: 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 111/4, em ambos os efeitos. 2) Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões
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28/09/2009 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/09/2009 12:00
Juntada de e-mail - Protocolo Unificado
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23/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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22/09/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/09/2009 12:00
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 111/4, em ambos os efeitos. 2) Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões recu
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21/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/09/2009 12:00
Certificado outros - Certifico que em virtude do Portaria nº 033/2009 o prazo em relação a publicação de fls. ficou alterado para o dia 24/08/2009, sendo a apelação tempestiva.
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10/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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09/09/2009 12:00
Despacho outros - Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação interposto às fls. 111/114. Após, voltem conclusos.
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09/09/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/08/2009 12:00
Juntada de petição - protocolo nº 000544
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24/08/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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10/08/2009 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriado
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06/08/2009 12:00
Carga ao Advogado
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06/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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24/07/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2009 Data da Publicação: 24/07/2009 Número do Diário: 733 Página:
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22/07/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0167/2009 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO RESOLVIDO o presente feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora Arvina Sorato Goulart, estes que arbitro em R
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21/07/2009 12:00
Publicação e registro da sentença
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21/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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16/07/2009 12:00
Sentença - ausência press. proc. (art. 267,IV,CPC) - ANTE O EXPOSTO, JULGO RESOLVIDO o presente feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora Arvina Sorato Goulart, estes que arbitro em R$ 5
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14/04/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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14/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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26/02/2009 12:00
Decisão outras - Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha no inventário. Após, voltem os autos conclusos.
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16/09/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/09/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/09/2008 12:00
Juntada de réplica - à contestação. Protocolo 000004023
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08/09/2008 12:00
Juntada de e-mail - Protocolo Unificado
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08/09/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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16/04/2008 12:00
Carga ao Advogado
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16/04/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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07/04/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2008 Data da Publicação: 07/04/2008 Número do Diário: 416 Página:
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03/04/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0044/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Moacir José de Medeiros (OAB 012.074/SC)
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01/04/2008 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias.
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01/04/2008 12:00
Juntada de contestação
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31/03/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR808978939TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A
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12/02/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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25/01/2008 12:00
Despacho outros - I DEFIRO ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. II Compulsando os autos, inevitável que se observe tratar-se de uma relação de consumo, à qual são aplicáveis os dispositivos consumeristas, previstos na Lei 8.078/90. V
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17/12/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Inicial.
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17/12/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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14/12/2007 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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