TJSC - 5020166-59.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5020166-59.2023.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZORÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 274 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
03/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 254
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02/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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02/09/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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27/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
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26/08/2025 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2025 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA NAZARIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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26/08/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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26/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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26/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 254
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26/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
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25/08/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
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25/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 254
-
23/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2025 16:48
Despacho
-
22/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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12/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
05/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
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04/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
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01/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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31/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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28/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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11/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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11/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 226
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10/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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10/07/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 226
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5020166-59.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: JOHNATAS HONORATO DA SILVAADVOGADO(A): MAYRA BEATRIZ DA ROSA HENRIQUE (OAB SC061421)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.ADVOGADO(A): INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081)ADVOGADO(A): João Marcelo Fernandes Mendes (OAB SC016260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 221 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 14:42
Juntado(a)
-
09/07/2025 11:57
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 226
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09/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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26/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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16/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
07/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 210
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210
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29/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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29/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210
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29/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020166-59.2023.8.24.0020/SC AUTOR: JOHNATAS HONORATO DA SILVAADVOGADO(A): MAYRA BEATRIZ DA ROSA HENRIQUE (OAB SC061421)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.ADVOGADO(A): INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081)ADVOGADO(A): João Marcelo Fernandes Mendes (OAB SC016260) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a juntada aos autos da perícia judicial.
Após, vistas às partes para manifestação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:34
Despacho
-
27/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201
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01/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187
-
25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 19:16
Despacho
-
25/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:33
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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25/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 178
-
23/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
17/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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25/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
25/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
20/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
20/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:35
Despacho
-
19/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
18/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
17/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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12/03/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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06/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 162
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21/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/02/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
12/02/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:14
Despacho
-
11/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
26/12/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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16/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 18:50
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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16/12/2024 18:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/12/2024 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
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16/12/2024 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
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12/12/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
11/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
09/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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08/12/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
08/12/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
06/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 131
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05/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
05/12/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
29/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
27/11/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/11/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:56
Despacho
-
22/11/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:05
Despacho
-
19/11/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
24/10/2024 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 24/10/2024
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23/10/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/09/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
-
23/09/2024 12:55
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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23/09/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2024 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 20:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2024 20:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
-
09/07/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/06/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/05/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
13/05/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
13/05/2024 18:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
13/05/2024 18:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
13/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/02/2024 11:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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22/02/2024 11:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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22/02/2024 11:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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21/02/2024 10:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATILDES SPINDOLA RITA - EXCLUÍDA
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21/02/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE SPINDOLA RITA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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09/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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05/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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31/01/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/01/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:00
Despacho
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29/01/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/01/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/01/2024 16:01
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
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25/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 14:51
Despacho
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22/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
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21/01/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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21/01/2024 10:43
Juntada de Petição
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20/01/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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20/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/11/2023 13:41
Juntada de Petição - FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (SC011081 - INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA / SC016260 - João Marcelo Fernandes Mendes)
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16/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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15/11/2023 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2023 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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27/10/2023 16:15
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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27/10/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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27/10/2023 14:51
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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27/10/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 26
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19/10/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2023 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 17/10/2023
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16/10/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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16/10/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5020166-59.2023.8.24.0020/SC AUTOR: JOHNATAS HONORATO DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA RÉU: PEDRO RITA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: MATILDES SPINDOLA RITA RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.
EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros eventualmente interessados.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado na Rua Enfermeiro Romeu Manoel de Souza, na cidade de Criciúma/SC, com área de 395,82m² (trezentos e noventa e cinco metros e oitenta e dois centímetros quadrados), confrontando ao NORTE, com Rua Enfermeiro Romeu Manoel de Souza, em 13,47 metros, ao SUL, com terras de PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA EPP (Mat. 60.097), em 12,90 metros, ao LESTE, com terras de PEDRO RITA (Mat. 8.709), em 30,00 metros e ao OESTE, com terras de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, em 30 metros.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/10/2023 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
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13/10/2023 16:01
Expedição de Edital - citação
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13/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDES SPINDOLA RITA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:49
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 15:49
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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13/10/2023 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RITA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNATAS HONORATO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 13:29
Despacho
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02/10/2023 16:55
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 15:11
Despacho
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11/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNATAS HONORATO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/08/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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