TJSC - 0002219-22.2012.8.24.0163

03/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/08/2025 12:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/10/2020 17:31

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

09/10/2020 17:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2020 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caixa Proce

26/06/2020 18:48

Juntada de Petição

26/06/2020 18:45

Juntada

26/06/2020 18:45

Juntada de Petição

26/06/2020 18:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/05/2020 17:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020 02:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2020 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257 Página:

06/03/2020 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: 1. Diante da certidão de fl. 172 e do decurso de significativo lapso temporal desde a formulação do pedido de fl. 171, indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se. 2. Após,

28/02/2020 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da certidão de fl. 172 e do decurso de significativo lapso temporal desde a formulação do pedido de fl. 171, indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se. 2. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa para

18/10/2019 20:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/10/2019 19:10

Recebidos os autos

09/09/2019 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0985/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

04/09/2019 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0985/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC)

01/10/2018 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

12/09/2018 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC)

08/03/2017 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2017 17:09

Recebidos os autos

04/11/2016 14:09

Conclusos para despacho

12/09/2016 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10005428-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 09/09/2016 01:44 Complemento: Rogério Pereira da Rosa.

16/08/2016 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

12/08/2016 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2014.077777-1. Advogados(s): Rosimeire d

08/08/2016 17:27

Transitado em julgado - Certifico que a sentença/acórdão de fls. transitou em julgado.

08/08/2016 17:25

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2014.077777-1.

08/08/2016 17:25

Reativado processo retornado de outro Juízo

21/10/2014 15:50

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

08/10/2014 15:19

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WCPB14200010313 - Complemento: Estado de SC.

07/10/2014 17:23

Recebidos os autos

30/09/2014 16:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/09/2014 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

19/09/2014 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2014 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, uma vez que próprio e tempestivo. 2) Intime-se para apresentação de contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Ju

05/09/2014 15:36

Recebidos os autos

01/09/2014 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, uma vez que próprio e tempestivo. 2) Intime-se para apresentação de contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as ho

01/09/2014 13:31

Conclusos para despacho

25/08/2014 16:51

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 105/113 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 25/07/2014 e término em 08/08/2014, tendo sido protocolado(a) em 07/08/2014.

21/08/2014 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10003683-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/08/2014 06:54 Complemento: Rogério Pereira da Rosa.

21/08/2014 14:44

Recebidos os autos

30/07/2014 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado

24/07/2014 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:

22/07/2014 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2014 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento de medicação postulado por Rogerio Pereira da Rosa em face do Estado de Santa Catarina. Consequentemente, CONDENO o(a)

11/07/2014 18:46

Certificado a publicação e registro da sentença

11/07/2014 17:04

Recebidos os autos

07/07/2014 14:39

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento de medicação postulado por Rogerio Pereira da Rosa em face do Estado de Santa Catarina. Consequentemente, CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento das custas e despesas

28/04/2014 16:45

Conclusos para sentença

23/04/2014 09:22

Recebidos os autos

07/04/2014 22:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

02/04/2014 14:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WCPB14200001144 - Complemento: Manifestação ao laudo pericial.

28/03/2014 13:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WCPB14100008163

19/02/2014 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

17/02/2014 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 91 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. A

12/02/2014 17:42

Confirmada a liberação de valor da conta única

12/02/2014 17:24

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 91 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

04/02/2014 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240064680TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Rogerio Pereira da Rosa Diligência : 22/01/2014

27/01/2014 13:38

Recebidos os autos

20/01/2014 13:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

13/01/2014 15:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WCPB14200000024

08/01/2014 13:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

08/01/2014 12:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WCPB13800000458 - Complemento: fls. 82/85

16/12/2013 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1780 Página:

12/12/2013 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2013 Teor do ato: Logo, DOU o feito por SANEADO. INDEFIRO o pedido de Estado de Santa Catarina, para intimação da União acerca do feito, uma vez que pacífico o entendimento de solidariedade dos en

12/12/2013 18:02

Recebidos os autos

12/12/2013 12:48

Determinado perícia - Logo, DOU o feito por SANEADO. INDEFIRO o pedido de Estado de Santa Catarina, para intimação da União acerca do feito, uma vez que pacífico o entendimento de solidariedade dos entes federativos em políticas de promoção da saúde e de

24/09/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

09/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

09/09/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2013 12:00

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

17/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2013 12:00

Juntada de réplica - Autor. Protocolo carimbo.

10/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2013 12:00

Carga ao Advogado

13/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0181/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:

03/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0181/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/53, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosemeire de Souza Ribeiro (OAB 016.650/SC)

26/04/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/04/2013 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/53, no prazo de 10 (dez) dias.

25/04/2013 12:00

Juntada de contestação - Protocolo carimbo.

14/03/2013 12:00

Aguardando manifestação do Réu

14/03/2013 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo carimbo.

19/02/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1571 Página:

15/02/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0062/2013 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor. CITE-SE o requerido, com as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s):

13/02/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/02/2013 12:00

Juntada de e-mail - Ocorrência em carta precatória.

01/02/2013 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

29/01/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

24/01/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2013 12:00

Decisão negando antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor. CITE-SE o requerido, com as formalidades legais. Intimem-se.

26/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 000000679

20/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fl. 29, tendo sido devidamente intimado para tanto à fl. 30.

09/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0421/2012 Data da Publicação: 09/10/2012 Número do Diário: 1493 Página:

05/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0421/2012 Teor do ato: 1) DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando-se que para a concessão da medida liminar é indispensável a comprovação de que a parte, tampouco seu núcleo familiar, é incap

05/10/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2012 12:00

Despacho outros - 1) DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando-se que para a concessão da medida liminar é indispensável a comprovação de que a parte, tampouco seu núcleo familiar, é incapaz de adquirir o medicamento sem preju

05/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio