TJSC - 0001903-09.2012.8.24.0163

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025

20/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

04/04/2023 15:17

Baixa Definitiva

04/04/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/04/2023 15:16:42)

04/04/2023 15:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/04/2023 15:15

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

04/04/2023 15:15

Reativado processo do arquivo definitivo

12/08/2020 15:42

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

12/08/2020 15:42

Arquivado Definitivamente

13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

09/07/2020 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr

09/07/2020 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce

03/07/2020 14:01

Juntada de Petição

03/07/2020 13:57

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/03/2017 13:30

Arquivado Definitivamente - Apenso aos autos 0302375-63.2017

12/12/2014 13:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302375-63.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

25/11/2014 12:44

Recebidos os autos

16/10/2014 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1979 Página:

15/10/2014 16:40

Autos entregues em carga ao Advogado

14/10/2014 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2014 Teor do ato: INDEFIRO o pedido formulado às fls. 193/195. Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, formulando o pedido de cumprimento de sente

10/10/2014 17:19

Recebidos os autos

09/10/2014 15:51

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido formulado às fls. 193/195. Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, formulando o pedido de cumprimento de sentença, caso necessário, sob pena de arquivamento

29/09/2014 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2014 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10004556-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 11/09/2014 15:01 Complemento: Rosilene da Silva

22/09/2014 17:04

Recebidos os autos

10/09/2014 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2014 17:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WCPB14200008882 - Complemento: Estado de SC - manifestação ao despacho de fls.

09/09/2014 16:45

Recebidos os autos

03/09/2014 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1946 Página:

02/09/2014 14:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/08/2014 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2014 Teor do ato: Em que pese não haver previsão legal para determinação do que foi requerido pela autora, uma vez que cabe ao credor formular o pedido de cumprimento de sentença instruindo seu pe

26/08/2014 17:52

Recebidos os autos

19/08/2014 16:30

Mero expediente - SAJ - Em que pese não haver previsão legal para determinação do que foi requerido pela autora, uma vez que cabe ao credor formular o pedido de cumprimento de sentença instruindo seu pedido com cálculo do valor que entende devido, visando

16/06/2014 13:47

Conclusos para despacho

03/06/2014 15:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WCPB14100018487 - Complemento: Autora.

21/05/2014 14:49

Recebidos os autos

21/05/2014 14:49

Recebidos os autos

22/04/2014 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado

10/04/2014 17:35

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 170/185, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2014 16:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WCPB14200002345

14/03/2014 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1830 Página:

12/03/2014 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2014 Teor do ato: Intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 15 (quinze) dias, implementar a revisão do benefício assistencial, bem como para juntar aos autos as fichas financeiras de

05/03/2014 14:04

Recebidos os autos

28/02/2014 13:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 15 (quinze) dias, implementar a revisão do benefício assistencial, bem como para juntar aos autos as fichas financeiras de todo o período da condenação.

24/02/2014 14:30

Conclusos para despacho - urgentes

17/02/2014 16:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WCPB13550003170

11/12/2013 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1777 Página:

09/12/2013 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2013.055335-0 Advogados(s): Agenor de Li

03/12/2013 09:36

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2013.055335-0

03/12/2013 09:32

Reativado processo retornado de outro Juízo

12/08/2013 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/08/2013 12:00

Aguardando remessa

06/08/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) contrarrazoes de apelacao de fls. 127/136 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 12/07/2013 e término em 26/07/2013, tendo sido protocolado(a) em 24/07/2013.

01/08/2013 12:00

Juntada de contrarrazões - Autora. Protocolo nº 022103.

11/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0310/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1669 Página:

09/07/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0310/2013 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc

08/07/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ

04/07/2013 12:00

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc. VI

01/07/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 105/123 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/05/2013 e término em 01/07/2013, tendo sido protocolado(a) em 08/06/2013.

21/06/2013 12:00

Juntada de apelação - Protocolo eletrônico.

31/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0226/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

27/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0226/2013 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Rosilene da Silva em face de Estado de Santa Catarina para, confirmando a antecipação de tutela, CONDENAR o requerido a revisar o

23/05/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2013 12:00

Publicação e registro da sentença

23/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2013 12:00

Sentença - Procedência do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Rosilene da Silva em face de Estado de Santa Catarina para, confirmando a antecipação de tutela, CONDENAR o requerido a revisar o benefício de pensão e

21/01/2013 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

21/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

07/01/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

16/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/12/2012 12:00

Juntada de réplica - Prot. 08578.

10/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0519/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página:

06/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0519/2012 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 29/86, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Agenor de Lima Bento (OAB 034.164/SC)

05/12/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/12/2012 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 29/86, no prazo de 10 (dez) dias.

05/12/2012 12:00

Juntada de contestação - Prot. eletrônico nº107OF.

08/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

07/11/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 0158

29/10/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

24/10/2012 12:00

Juntada de e-mail - Ocorrência em CP. Email n. 023.12.056817-1

19/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0438/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 1500 Página:

17/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0438/2012 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e, por conseguinte, DETERMINO que o requerido proceda o pagamento do benefício de pensão especial devido ao(à) autor(a) observando o importe d

15/10/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2012 12:00

Despacho outros - 1) Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. 2) No mais, cumpra-se as demais determinações da decisão retro.

05/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora nos presentes autos.

02/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

01/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

21/09/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e, por conseguinte, DETERMINO que o requerido proceda o pagamento do benefício de pensão especial devido ao(à) autor(a) observando o importe de um salário mínimo vigente

03/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio